Governo Lula recebeu 20 denúncias de assédio moral por dia em 2025

O governo Lula recebeu 7,2 mil denúncias de assédio moral em 2025, uma média de 20 por dia. As queixas aumentaram 62% em um ano e 600% em relação a 2020, segundo um levantamento da Coluna do Estadão em dados da Controladoria-Geral da União (CGU), ministério responsável por supervisionar o tema.

Procurada, a CGU afirmou que o crescimento das denúncias “está associado, em grande medida, à ampliação do conhecimento sobre o tema, às ações de comunicação e ao fortalecimento dos canais de denúncia”. A pasta disse reafirmar “o compromisso com o tratamento responsável das manifestações, a proteção ao denunciante e o aperfeiçoamento da apuração”. Leia o comunicado ao fim da reportagem.

As denúncias por assédio moral em 2025 foram registradas nas ouvidorias de 301 órgãos federais. A que mais recebeu reclamações foi a ouvidoria da própria CGU, que também acolhe registros de servidores de outros órgãos públicos. Em seguida estão o Ministério do Trabalho e o Ministério da Saúde.

Ouvidorias federais que mais receberam denúncias de assédio moral em 2025

1. CGU – 676;
2. Ministério do Trabalho – 325;
3. Ministério da Saúde – 198;
4. Eletronuclear – 87;
5. Fiocruz – 101.

As reclamações por assédio moral na gestão federal têm aumentado sucessivamente nos últimos seis anos. De 1.029 em 2020, ainda no governo Bolsonaro, saltaram para 7.227 em 2025. Veja o gráfico:

Além das 7,2 mil queixas registradas em 2025, outras 1,4 mil reclamações não passaram pelo processo inicial de tramitação. Isso aconteceu porque essas denúncias não trouxeram elementos mínimos para iniciar uma apuração do caso. Por exemplo, faltaram dados como os envolvidos no suposto assédio moral e outros detalhes.

O que é assédio moral?

Segundo a CGU, o assédio moral é uma “conduta abusiva que expõe pessoas ou grupos a situações hostis e de humilhação, constrangimento, intimidação, agressividade e menosprezo”.

Esse comportamento irregular, ainda de acordo com a Controladoria, causa “sofrimento psíquico ou físico, interferindo negativamente tanto na sua vida pessoal quanto na sua vida profissional e degradando o clima de trabalho”.

Em um manual divulgado ao governo federal em 2023, a CGU afirmou que o assédio moral e outras discriminações são “inaceitáveis em qualquer circunstância, pois violam os direitos fundamentais da pessoa humana e prejudicam a saúde física e mental das vítimas”.

Projeto de lei que criminaliza assédio moral tramita há 25 anos no Congresso

Ainda em 2001, o então deputado Marcos de Jesus (PL-PE) apresentou um projeto de lei para criminalizar o assédio moral. Hoje, há punições previstas apenas na Justiça Trabalhista e na seara administrativa no serviço público.

A proposta foi aprovada na Câmara só em 2019. Desde então, segue em análise pelo Senado. O texto aguarda um relator há dois anos e meio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Leia o comunicado da CGU

“Os dados do Painel Resolveu refletem manifestações de ouvidoria registradas na Plataforma Fala.BR, incluindo denúncias, e não se confundem com casos confirmados. As denúncias são relatos que podem ou não se confirmar após a apuração pelos órgãos competentes, o que exige cautela em análises sobre aumento ou redução da ocorrência de assédio, sempre considerando o contexto de uso do canal.

A elevação dos registros não deve ser interpretada apenas sob uma ótica quantitativa. O crescimento das manifestações está associado, em grande medida, à ampliação do conhecimento sobre o tema, às ações de comunicação e sensibilização e ao fortalecimento dos canais de denúncia, incluindo iniciativas do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD), instituído pelo Decreto nº 12.122/2024, além de orientações técnicas que ampliaram a credibilidade desses canais.

Somente no segundo semestre de 2025, a CGU realizou cerca de 20 treinamentos sobre assédio e discriminação para servidores de todo o Poder Executivo Federal, contribuindo para a prevenção e o enfrentamento do tema no âmbito federal.

A CGU reafirma o compromisso com o tratamento responsável das manifestações, a proteção ao denunciante e o aperfeiçoamento contínuo dos fluxos de apuração. Todas as denúncias registradas na Plataforma Fala.BR passam por análise técnica e estruturada, conforme os normativos vigentes, com verificação de admissibilidade e encaminhamento às unidades competentes sempre que identificados indícios suficientes, assegurando o devido processo e o sigilo.”