Caso Master no TCU: Jhonatan de Jesus deve suspender inspeção no BC até o fim do recesso

O ministro relator do caso do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, deve recuar na determinação de inspeção in loco no Banco Central. Pelo menos durante o período de recesso da Corte de Contas. Segundo apurou a Coluna do Estadão, ele prepara um despacho a ser divulgado ainda na tarde desta quarta-feira, 7.

A medida ocorre após o BC entrar com recurso para questionar a decisão monocrática do ministro e depois de sofrer uma série de críticas, inclusive entre os pares, de que sua atuação de maneira açodada — em pleno período de férias — está prejudicando a imagem do tribunal como um todo.

Segundo o Banco Central, o regimento interno do TCU determina que apenas decisões colegiadas podem determinar inspeções em órgão federais. Por isso, o órgão regulador do sistema financeiro cobra essa decisão.

Jhonatan integra a Primeira Turma do TCU. Como mostrou a Coluna, o recurso apresentado pelo BC só passaria ao presidente do Corte, Vital do Rego, caso o relator não estivesse de plantão ou não pudesse atuar no processo, o que não se aplica ao caso. Com isso, a análise do questionamento do Banco Central ficou com ele mesmo.

O TCU está em período de recesso, assim como o Congresso e o Poder Judiciário, e só retorna aos trabalhos na sexta-feira, 16 de janeiro. Haveria possibilidade de ele solicitar uma reunião extraordinária para decidir. Mas, certamente, a medida desagradaria ainda mais os demais integrantes do colegiado.

Como mostrou a Coluna, ministros do TCU não escondem o desconforto com as atitudes do relator do caso Master. Dizem, nos bastidores, que o colega foi “enfático demais” e “excessivamente arrojado” ao cobrar explicações do BC e, depois, pedir atuação da unidade técnica e inspeção na instituição reguladora do sistema financeiro em pleno período de recesso.

Para o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público junto ao TCU, o tribunal poderia inspecionar o Banco Central (BC) mesmo antes de uma decisão colegiada. Furtado, que provocou a Corte de Contas a investigar o caso, disse que a decisão do relator, ministro Jhonatan de Jesus, já é o suficiente para a inspeção no BC.

Relator alertou que pode impedir BC de vender bens de Vorcaro na liquidação do Master

Em uma decisão nessa segunda-feira, 5, o ministro Jhonatan de Jesus alertou que pode determinar que o BC seja impedido de vender bens do Banco Master na liquidação do banco.

O relator ainda detalhou como terá de ser feita a inspeção no Banco Central relativo ao processo de análise de supervisão do banco privado.

“Diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil, de natureza assecuratória e com contornos estritamente finalísticos e proporcionais, voltada à preservação do valor da massa liquidanda e da utilidade do controle externo, desde que amparada em elementos objetivos, com motivação expressa e ponderação específica quanto ao perigo na demora reverso”, afirmou Jesus.