Caso Master: procurador defende inspeção do TCU no BC antes de decisão colegiada
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) no caso Master, defendeu nesta quarta-feira, 7, que o TCU inspecione o Banco Central (BC) mesmo antes de uma decisão colegiada. Furtado, que provocou a Corte de Contas a investigar o caso, disse que a decisão do relator, ministro Jhonatan de Jesus, já é o suficiente para a inspeção no BC.
“O cumprimento da ordem sobre a inspeção no BC é imediato. A confirmação pelos outros ministros é mera formalidade”, afirmou à Coluna do Estadão o subprocurador-geral junto ao TCU. O posicionamento é contrário ao apresentado pelo BC, que tenta levar a discussão para a Primeira Câmara da Corte de Contas.
Furtado defendeu o papel do TCU na fiscalização do Banco Central. Segundo ele, uma possível falha da autoridade monetária pode levar a “fraudes bilionárias”.
“É dever do Banco Central fiscalizar o sistema bancário. A função do TCU, por sua vez, é fiscalizar o BC. Não pode ser, e não é, substituir o BC, mas verificar se houve alguma fraude. A possível omissão do Banco Central pode permitir fraudes bilionárias”.
Para o representante do Ministério Público, uma reversão da liquidação do Master seria impossível. “Desliquidar o Master é impossível. É possível examinar, sem danos ao mercado, se a fiscalização do BC foi regular e punir agentes do BC caso isso não tenha ocorrido”.
Recurso do BC contra inspeção do TCU cai na mão do próprio relator questionado
Como mostrou a Coluna, o recurso do BC contra a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, que ordenou uma inspeção no BC sobre o Banco Master, será analisado pelo próprio ministro, relator do caso. O Banco Central solicitou uma decisão colegiada do TCU sobre a medida.
No recurso, o BC citou que o regimento interno do TCU determina que apenas decisões colegiadas podem determinar inspeções em órgão federais. Por isso, o Banco Central cobra essa decisão, que deveria ser tomada pela Primeira Câmara do tribunal.
Ministros do TCU não escondem o desconforto com as atitudes do relator do caso Master. Dizem, nos bastidores, que o colega foi “enfático demais” e “excessivamente arrojado” ao cobrar explicações do BC e, depois, pedir atuação da unidade técnica e inspeção na instituição reguladora do sistema financeiro em pleno período de recesso.
