Frentes parlamentares pedem que Lula sancione PL do Devedor Contumaz
Nove frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo pediram nesta quinta-feira, 8, que o presidente Lula (PT) sancione integralmente o projeto de lei do devedor contumaz, aprovado pelo Congresso em dezembro. Segundo o comunicado, a proposta “garante que o sistema tributário brasileiro não continue premiando modelos de negócio baseados na inadimplência deliberada”.
“A sanção sem vetos do PL do Devedor Contumaz é essencial para preservar sua efetividade regulatória, garantir que o sistema tributário brasileiro não continue premiando modelos de negócio baseados na inadimplência deliberada e assegurar que os benefícios previstos sejam aplicados com foco no interesse público, fortalecendo a concorrência justa e promovendo o desenvolvimento econômico do País”, afirmou o comunicado.
Assinam o texto as seguintes frentes parlamentares:
- Frente Parlamentar do Empreendedorismo;
- Frente Parlamentar do Comércio e Serviços;
- Frente Parlamentar pelo Livre Mercado;
- Frente Parlamentar da Agropecuária;
- Frente Parlamentar do Biodiesel;
- Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite;
- Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo;
- Frente Parlamentar de Petróleo, Gás e Energia;
- Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora.
O projeto de lei encaminhado à sanção presidencial define punições para devedores contumazes e cria novas regras para a atuação no setor de combustíveis, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro.
Depois de oito anos tramitando no Parlamento, o texto foi aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado, especialmente depois de duas operações da Polícia Federal e da Receita Federal.
Uma das operações, a Carbono Oculto, apontou um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis e em fintechs ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A Operação Poço de Lobato, por seu turno, investiga um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.
