Lula usa veto ao PL da Dosimetria para marcar posição política, mas palavra final será do STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esperou o dia exato do terceiro aniversário do 8 de janeiro para vetar o chamado PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado. Um dos beneficiados com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional é Jair Bolsonaro – que, mesmo preso e inelegível, ocupa o posto de principal adversário político do petista.
Integrantes do governo consideram provável que o Congresso derrube o veto. Ainda assim, parlamentares governistas não se deram por vencidos e prometem lutar pela manutenção integral do veto. Entre evitar mais um embate do governo com o Congresso e marcar posição política em ano eleitoral, Lula ficou com a segunda opção.
Em um enredo de favas contadas, se o veto for derrubado, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará a última palavra sobre o caso. O mais provável é que partidos governistas ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrem com uma ação na Corte para questionar a constitucionalidade do benefício aprovado aos golpistas.
O Congresso avançou na tramitação e aprovou o projeto de lei depois de um “acordo” selado com o STF. Nos bastidores, integrantes do tribunal afirmaram que eventual anistia aos condenados por tentativa de golpe seria considerada inconstitucional. Como alternativa, veio a redução das penas, que teria sido avalizada por ministros da Corte.
Comandaram essa negociação com os parlamentares os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Luís Roberto Barroso, que presidiu o tribunal até setembro de 2025 e, depois, se aposentou, concordava com a alternativa.
O problema é que, passados os julgamentos da trama golpista, nem todo ministro do STF concorda com a ideia de aliviar a vida dos condenados. Em caráter reservado, fontes do tribunal consideram imprevisível como o plenário se posicionaria diante de eventual questionamento sobre a constitucionalidade do projeto de lei.
O veto de Lula foi anunciado em evento do Palácio do Planalto para lembrar três anos dos ataques e invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. No discurso, o presidente enfatizou que “o 8 de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia”. Acrescentou que a vitória foi contra “os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”.
Também nesta quinta-feira, 8, um evento no STF lembrou a tentativa de golpe. O presidente da Corte, Edson Fachin, comandou a agenda e, em discurso, enfatizou: “Governantes e governados estão submetidos às mesmas regras, e todas essas regras estão submetidas à Constituição”.
