O grande desafio da Defensoria
Uma distopia. Talvez essa seja a melhor definição sobre o que acontecia no estado de São Paulo até 2006. O maior estado da federação, então com pouco mais de 40 milhões de habitantes, não tinha um sistema público de acesso a justiça e defesa dos direitos da população vulnerável. Enquanto o Rio de Janeiro teve a instituição de sua Defensoria Pública em 1954, mais de 50 anos depois São Paulo surgiu a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Foi a 24ª defensoria a ser implantada no país.
O tamanho do desafio determina o compromisso com a solução. O direito à defesa é um dos pilares do sistema democrático, possibilitando ao cidadão em situação de vulnerabilidade encontrar respaldo para a garantia de sua vida e ter seus interesses em todos os campos preservados. O estado de São Paulo concentra mais de 20% de toda a população do país. E, de acordo com o Censo de 2022 do IBGE, cerca de 37 milhões de pessoas têm renda familiar de até 3 salários-mínimos. Esse é o público da DPE-SP. As demandas reprimidas pelas décadas sem atuação da Defensoria Pública deixaram a população vulnerável sem a educação para a defesa de seus direitos, muitos deles desconhecidos. E, quando assimilados, faltava uma estrutura de ação em sua defesa.
O processo de implantação exigiu um compromisso sólido da estrutura. Era preciso construir uma instituição, montar processos, esclarecer a população de seus direitos e tornar a DPE-SP um órgão presente no cotidiano do cidadão. O início da operação ocorreu exatamente no dia 9 de janeiro. No primeiro ano foram implantadas 22 unidades, havia 87 defensores se desdobravam no atendimento. Frente ao volume e as necessidades de atendimento o quadro evoluiu para 413 defensores no primeiro ano, quando foram realizados mais de 440 mil atendimentos. Mas tudo isso era pouco.
O processo de evolução da Defensoria Pública exigia velocidade pois, como lembra o slogan do projeto do inesquecível Betinho, a Ação Cidadania Contra a Fome, “quem tem fome tem pressa”. Quem tem seus direitos ameaçados também. Em 20 anos o número de unidades passou para 51. Os Defensores Públicos somam hoje 848. E o número de atendimentos diretos chegou em 2025 a aproximadamente 3 milhões.
A diversidade de atendimentos expõe o tamanho do desafio. E a importância da implantação de sistemas de atendimento em que a defesa dos direitos seja consolidada ao lado do processo de evolução da consciência da sociedade. Desde sua criação o quadro profissional é formado majoritariamente por Defensoras Públicas. Isso fez com que a atenção sobre temas de defesa das mulheres em situação de vulnerabilidade fosse foco de atenção. No primeiro ano foram acompanhados 632 casos de violência doméstica. Esse número explodiu para mais de 43 mil atendimentos.
No ano passado temas relacionados a direito a habitação chegaram a 40 mil atendimentos. Pensão alimentícia chegou a 306 mil e atendimento e proteção a infância e juventude completaram mais de 8 mil atendimentos. A ampliação do atendimento é foco. Para chegar a todas as cidades a DPE-SP se modernizou com a tecnologia e implantou agora uma assistente virtual para atender toda a população em qualquer parte do estado. Quem tem um celular tem a Defensoria Pública em suas mãos. Os números são enormes. Tão grandes quanto os desafios que persistem para continuamente ampliar a oportunidade de defesa do cidadão.
Defensorias Públicas são órgão de base do sistema de justiça. São essenciais para o cidadão. Fundamentais para toda a sociedade, pois separam a barbárie da acusação sem provas e da eliminação de direitos individuais e coletivos da civilidade de que todos têm direito à dignidade. Em 20 anos a população de São Paulo pouco mais de 13%. Os números da DPE-SP cresceram, em alguns casos, dez vezes mais. E precisam continuar a crescer em ritmo acelerados. Porque é preciso. Porque a população vulnerável merece. Porque a democratização do acesso aos direitos é a base para um país justo, que sem isso flertará com o abismo da eterna desigualdade e da desesperança.
