O país do jeitinho

O nosso país, o Brasil, é o país do futuro, como observou um famoso escritor estrangeiro e todos os brasileiros creem.

É também o país do jeitinho, do que todos se orgulham. Com efeito, como viver num país em que existe um emaranhado de legislação, cuja interpretação varia segundo as fases da Lua, mesmo por sua mais alta Corte, quando ela não se dispõe a legislar. Poucos, todavia, se apercebem de que o jeitinho afeta a governabilidade e, portanto, o futuro.

Um exemplo, que vem do alto. Aprova-se um orçamento federal que prevê um superavit de recursos em relação às despesas. Contudo, nesse orçamento não se incluem determinadas despesas que montam a bilhões de reais. Estes estão fora do orçamento e servem para fingir que se faz um teto, ou arcabouço – o nome varia – mas a embrulhação é a mesma. O jeitinho está aí, retirando do volume de gastos certos gastos, para que esses gastos não sejam gastos a serem considerados para os fins orçamentários e de um flexível arcabouço.

Completa o jeitinho o mote “investimento, não é gasto”. Ele, porém, é pago pelos contribuintes que tem de aceitar que seus gastos com o pagamento de impostos não são gastos. Nisto, o jeitinho resvala para o cinismo.

Outro exemplo, que também vem do alto. Um dia, eminente Ministro do STF tem uma ideia luminosa, para moralizar e democratizar os pleitos eleitorais. Propôs – e foi acompanhado por seus colegas – que empresas não podem contribuir financeiramente para as eleitorais. O jeitinho os socorre. Cria-se um Fundo Eleitoral. Ou seja, o Estado financia a campanha, ajudando os candidatos, afora o agrado que propicia pelas emendas impositivas e o que é pago a título de Fundo Partidário. Assim, todos os contribuintes pagam a campanha de todos os partidos, o que não sai barato. E são eles que pagam os custos, já que pagam impostos. Impostos que não são gastos.

Isto livraria o candidato de “mendigar” a empresas o presente envenenado da doação. Esta passa a vir de “doações” do Governo que se negociam cada ano e sempre aumentam, porque deles depende a aprovação de medidas de governança. O vulto da contribuição não vem mais da empresa, e sim do bolso de todos os contribuintes. E o pior é que muitos continuam a receber “ajudas” milionárias por parte de empresas, como comprovou a falecida Lava Jato.

Assim, o bendito jeitinho sustenta a política por meio de três “torneiras” = o Fundo partidário, o Fundo eleitoral e as Emendas impositivas que importam em gastos para os bolsos do cidadão, e não apenas os necessários para manter os seus representantes.

Corrupção era até ontem feita num “toma lá, dá cá”. Faço, diz o corrompido, por tanto dinheiro, e o corruptor paga. E é corrupção-suborno. Esta não desapareceu, porque frequentemente é considerada jeitinho. O jeitinho para obter um contrato público ou a boa vontade de um modesto funcionário.

Hoje a corrupção tem um novo modelo. É uma corrupção sem corruptor. Seria uma corrupção-associativa, em que os corruptos são estão associados aos administradores de entes públicos.

O corrupto, por exemplo, ingressa o sistema do INSS, com uma associação de beneficiários e em nome destes passa a receber as “contribuições”. E isto acontece com a conivência e a colaboração associativa dos corruptos que administram o ente público.

Neste exemplo, se comprova o velho ditado “de grão em grão a galinha enche o papo”. De fato, o que é “roubado” dos inocentes beneficiários é cada vez de pequeno valor, mas com o tempo acumulam-se bilhões de reais. E, como os lesados são uma multidão, os corruptos enchem os bolsos com milhões. E os exibem em face das vítimas, usando Ferraris ou Lamborghinis.

Neste caso atípico, como os coniventes são parceiros políticos dos poderosos, a apuração é muito difícil. De fato, quais são os poderosos inocentes ou culpados, nunca se vai saber inteiramente, porque não podem ser ouvidos irmãos ou filhos desses poderosos.

Existe igualmente uma terceira fórmula de corrupção – a corrução-seguro. Nela, o corruptor tem o propósito de contar, numa situação grave, com o apoio de autoridade. É também atípica, porque nela existe o corruptor, mas inexiste, de início, o corrompido. (V. sobre este tipo de corrupção, o artigo A face sutil da corrupção, publicado neste mesmo blog, em 27/12/25),

Tal modalidade não pode ser feita por qualquer um. Este “seguro”, só o podem fazer pessoas com dinheiro à larga e presença social, como de um certo banqueiro em evidência atualmente.

Está nisto uma das desigualdades nacionais.

O meio é simples e legal. Promovem-se eventos no estrangeiro – Londres, por exemplo – convidam-se para ele autoridades – com todas as despesas pagas, desde o vôo e hospedagem em hotéis de luxo, cujas diárias são altíssimas. Tudo isto é legal e deve ser visto como uma contribuição cultural.

Outra fórmula – menos sutil – é contratarem-se escritórios de advocacia – em geral de esposas – para o que der e vier, mesmo que nada façam para o “cliente”. E por honorários acima de milhões de reais (para a inveja da maioria dos advogados).

Entretanto, como é natural à espécie humana, criam-se vínculos nesses relacionamentos que podem ser úteis em momento de aperto. É bem do jeitinho brasileiro. Ensina a propósito o eminente ex-Ministro do STF, o talentoso Prof. Luís Roberto Barroso:

“Uma outra característica intrinsecamente ligada ao jeitinho é colocar o sentimento pessoal ou as relações pessoais acima do dever para com o próximo e a sociedade” (grifo do autor.) (Palestra proferida em Harvard em 8 de abril de 2017).

Quando a emergência chega, mobilizam-se as autoridades em socorro do assegurado. Como não atendê-lo se é pedido de amigo e de um amigo tão generoso!

E a atenção é tão mais exaltada conforme a necessidade do amigo. Ou seja, quando o segurador pode, por exemplo, defender da injustiça o amigo, mas desinteressada, chamar para si inquéritos que põem em sigilo. E mesmo anular todo um processo. Ou, quando faz menos telefonar, para tratar de interesses próprios, mas mostrar-se preocupado com o amigo que contratou o seguro. Uma manifestação discreta que equivale ao grosseiro “sabe com que está falando?”, tornado mais suave no “sabe de quem é ele amigo?”

Por ser tudo, baseado no consagrado jeitinho brasileiro, pode-se dizer que Código de Ética algum extinguirá esses “seguros”.

Assim, raramente – para não ser pessimista e dizer nunca – jamais são punidos esses corruptos, corrompidos e comparsas. Quando isto ocorre, logo são eles “descondenados”, mesmo que réus confessos, e se pagaram ou têm de pagar pesadas multas, estas serão perdoadas ou ao menos reduzidas. Um bom advogado sabe, com seus argumentos, justificá-lo e ganha com isto uns 10% do “desconto”.

Ora, citando mais uma vez O Ministro Barroso que sabe o que faça “Uma das causas da corrupção é a impunidade. Temos uma dificuldade cultural em punir. A punição é incompatível com a cordialidade, supõe o imaginário social brasileiro. corrupção, como é comprovado pelo histórico brasileiro.” (palestra acima citada).

……….

Este modesto artigo já é longo, embora não esgote o assunto.

Realmente, não se pode abrir um “jornal” sem deparar com inúmeros casos de corrupção que ocorrem todo dia para escândalo do cidadão comum. Raramente, porém, é lido ocorrer a punição merecida aos corruptos e corruptores. Ou se ela ocorre, logo vem a notícia de sua reversão.

Um dia há de vir que isto não mais ocorra? Ou é preciso que o brasileiro comum grite: Basta!

………

Ao terminar este artigo, porém, surge para o autor uma dúvida – estará correto o título – o país do jeitinho?

Não seria melhor intitulá-lo de “o país da impunidade”?

Ou mais rudemente de “o país da corrupção”?

Cabe ao cidadão tomar a decisão.