18 de abril de 2026
Geral

TJ-BA inaugura varas especializadas em meio ambiente, conflitos fundiários e direitos de povos indígenas e quilombolas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugura nesta próxima segunda-feira (12) as Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas.

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