Gleisi diz que PEC da Segurança é prioridade do governo e critica declarações de Guimarães
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou nesta terça-feira, 13, declarações feitas pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para quem é melhor o Congresso nem votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, se for para desfigurar o texto.
“Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar”, afirmou Guimarães, que também é vice-presidente do PT, numa referência ao parecer apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) que, na visão do governo, esvaziou o papel da União no Sistema Único de Segurança Pública.
“A PEC é prioridade para nós, assim como o projeto Antifcção, e também é um dos instrumentos para que a gente possa criar o Ministério da Segurança Pública”, disse Gleisi à Coluna. “A fala do Guimarães não representa o que o governo está pensando em relação à matéria da segurança, principalmente sobre a PEC”.
Como mostrou o Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve nomear nos próximos dias o advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva, para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública no lugar de Ricardo Lewandowski, que pediu demissão na semana passada.
Lula não vai desmembrar as atribuições da pasta agora, mas pretende criar o Ministério da Segurança ainda neste ano eleitoral. Para isso, no entanto, o governo precisa de dinheiro. Uma das ideias em estudo prevê a abertura de nova exceção no arcabouço fiscal, desta vez para acomodar investimentos em segurança.
“O presidente Lula não desistiu desse ministério. Mas ele disse que precisa ter a PEC da Segurança aprovada pelo Congresso para a definição das competências de cada um (União, Estados e municípios) e também dos recursos”, argumentou Gleisi. “Não dá para criar ministério sem recursos”.
A intenção do presidente é propor uma verba específica para a segurança, como o governo fez com as Forças Armadas. Em novembro do ano passado, Lula sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que destina R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da defesa nacional nos próximos seis anos. O texto, que teve origem em um projeto do senador Carlos Portinho (PL-RJ), criou uma exceção fora do limite dos gastos orçamentários.
A PEC da Segurança está empacada na Câmara e o governo diverge de pontos do parecer apresentado por Mendonça Filho. “Mas vamos trabalhar por mudanças nesse relatório”, insistiu Gleisi.
Um dos capítulos considerados inegociáveis pelo Palácio do Planalto é o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Há no relatório de Mendonça Filho um ponto que restringe a atuação da PF quando bens ou interesses da União “sob administração militar” forem arrolados. O Planalto também não aceita que a repartição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública fique apenas com Estados e Distrito Federal, como propõe o deputado.
