STF terá julgamento sobre restrição a comportamento de juízes antes de avançar em código de ética
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, poderá sentir a temperatura no plenário sobre restrições a comportamentos considerados inadequados de juízes antes de seguir adiante com a proposta de um código de conduta para ministros da Corte.
Ele pautou para a primeira sessão plenária do ano, agendada para 4 de fevereiro, o julgamento de uma ação contra regras fixadas em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplinam o uso de redes sociais por magistrados.
A norma recomenda que os juízes evitem expressar opiniões que prejudiquem o conceito da sociedade sobre a independência e imparcialidade do magistrado. Também pede para que as manifestações públicas não busquem autopromoção ou superexposição.
Ainda de acordo com a resolução, o magistrado não deve “emitir opinião que demonstre atuação em atividade político-partidária”. Outro trecho ressalta que é vedado ao magistrado “manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento”.
Segundo associações de magistrados que ajuizaram a ação, as normas ferem o direito fundamental à liberdade de expressão. Para as entidades, as regras são muito rígidas e impedem a livre comunicação de juízes em mensagens privadas de Whatsapp ou outros aplicativos do gênero.
As normas do CNJ alcançam toda a magistratura, com exceção dos ministros do STF. Portanto, a decisão a ser tomada em plenário não afetará o tribunal. Ainda assim, será uma forma de Fachin medir, durante os debates, a opinião dos colegas sobre restrições na conduta de juízes.
Hoje, ao menos cinco ministros têm contas em redes sociais: Gilmar Mendes, Flávio Dino, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. As discussões sobre ética no tribunal, no entanto, não estão centradas no uso das redes. As atenções se voltaram ao comportamento dos ministros depois depois da chegada do caso Banco Master à Corte.
Dias Toffoli, o relator, viajou em um voo particular com um dos advogados da causa. Também foi revelado que a advogada Viviane de Moraes, casada com Alexandre de Moraes, mantém um contrato milionário com o banco. A partir desses episódios, a ideia de Fachin de implementar um código de conduta para o tribunal ganhou fôlego e passou a ser alvo de cobrança da opinião pública.
No tribunal, há resistência à proposta. Mesmo entre os ministros que defendem o código, há dúvidas sobre a possibilidade de serem editadas regras muito específicas sobre a conduta esperada dos ministros.
Em caráter reservado, integrantes do STF acreditam que o mais provável será a aprovação de uma norma genérica, de caráter norteador do comportamento dos magistrados. Fachin quer insistir na proposta, mas primeiro quer sentir até onde pode avançar nela. Para isso, tem agendado conversas individuais com os colegas.
