Venezuela: justiça social sem instituições não sustenta uma nação

A crise venezuelana não é fruto do acaso nem de um evento isolado. Trata-se do desfecho previsível de um processo prolongado de erosão institucional conduzido sob o discurso da justiça social. Ao substituir o fortalecimento das instituições republicanas pela concentração de poder, o regime instalado no país desmontou, de forma sistemática, os pilares que sustentam qualquer democracia funcional.

Houve um período em que a Venezuela contou com estruturas estatais sólidas e respeitadas. O Judiciário exercia função efetiva de controle, a Suprema Corte gozava de credibilidade técnica e institucional, e a magistratura era composta por quadros qualificados, comprometidos com o Estado de Direito. A Escola Nacional da Magistratura era referência regional, orientada por valores democráticos e vocação pública. Esse arcabouço foi progressivamente esvaziado a partir da politização das instituições, até que os mecanismos de freios e contrapesos deixaram de operar de forma efetiva.

O colapso institucional produziu consequências concretas e duradouras. Milhões de venezuelanos foram forçados a deixar o país, abandonando patrimônio, vínculos familiares e trajetórias profissionais. O êxodo em massa não constitui efeito colateral, mas a manifestação mais visível da falência do Estado. A Venezuela deixou de oferecer segurança jurídica, previsibilidade econômica e proteção mínima aos direitos fundamentais, empurrando sua própria população para fora de suas fronteiras.

Esse desastre institucional, como era previsível, não permaneceu restrito ao plano interno. A ausência prolongada de instituições funcionais gerou um vácuo de legitimidade que abriu espaço para respostas externas cada vez mais radicais. Como vimos agora em janeiro, esse processo atingiu um ponto de ruptura sem precedentes: uma intervenção militar direta dos Estados Unidos em território venezuelano, que culminou na captura do então presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, sob acusações criminais formuladas por autoridades norte-americanas. Independentemente do juízo político que se faça sobre o regime deposto, o episódio representa uma inflexão grave na ordem internacional contemporânea.

A operação expôs não apenas a falência completa dos mecanismos internos de contenção do autoritarismo, mas também o esgotamento das vias multilaterais tradicionais para lidar com Estados que colapsam por dentro. Quando o Estado deixa de funcionar, a soberania se fragiliza — e o espaço institucional tende a ser ocupado pela força. O problema é que a substituição do direito pelo poder militar não restaura a ordem; produz instabilidade adicional, com consequências jurídicas, políticas e humanitárias de longo alcance.

Esse novo estágio da crise foi acompanhado por um dado igualmente revelador: o silêncio, ou a reação meramente protocolar, da maior parte dos líderes políticos e chefes de Estado. A ausência de manifestações claras e categóricas contra a intervenção indica uma aceitação tácita da ação unilateral, motivada menos por convicção jurídica do que por conveniência geopolítica e pelo desgaste internacional do regime venezuelano. Ao relativizar o princípio da soberania quando se trata de um Estado percebido como falido ou inconveniente, a comunidade internacional reabre um debate que se acreditava superado desde o fim da Guerra Fria.

Nada disso deve ser celebrado ou normalizado. A quebra de regras, ainda que apresentada como resposta ao combate a crimes graves ou à remoção de regimes autoritários, fragiliza princípios centrais do direito internacional e corrói as bases da convivência entre Estados. Quando a força passa a ocupar o lugar do direito, o sistema internacional deixa de operar por normas compartilhadas e passa a funcionar por hierarquias de poder — uma reatualização perigosa de lógicas imperiais revestidas de discurso moral ou securitário.

A tragédia venezuelana deixa, portanto, uma lição inequívoca: justiça social sem instituições não se sustenta. Sem Judiciário independente, imprensa livre e garantias constitucionais efetivas, qualquer projeto político — por mais virtuoso que se apresente em sua retórica — tende a produzir autoritarismo, empobrecimento e expulsão em massa de sua própria população. O verdadeiro desafio das democracias contemporâneas é impedir que esse caminho seja novamente percorrido, sem abdicar exatamente dos princípios que pretendem proteger.