Ala do STF critica inquérito de Moraes para apurar vazamentos de Coaf e Receita; leia bastidores
BRASÍLIA – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram nos bastidores a abertura de um inquérito para apurar eventuais vazamentos de dados de ministros da Corte. A investigação foi aberta de ofício por Alexandre de Moraes diante da suspeita que a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgaram de forma indevida informações sigilosas.
Os dados divulgados referem-se à ligação de familiares de ministros com o Banco Master. A advogada Viviane de Moraes, casada com Alexandre de Moraes, tem um contrato milionário com a instituição. Também foi revelado em reportagens que empresas ligadas a irmãos de Toffoli tiveram como sócio um fundo de investimentos conectado aos negócios do Master.
Em caráter reservado, um ministro da Corte leu a abertura do novo inquérito como tentativa de pressão a órgãos de controle e uma forma de tentar impedir o que as investigações avancem no sentido de atingir integrantes do tribunal. Para esse ministro, a medida só receberia apoio de colegas com envolvimento com o caso.
Um outro integrante do STF considera que a abertura do inquérito gera incômodo na relação do tribunal com os órgãos de fiscalização do governo.
No tribunal, há também quem elogie a apuração para descobrir se houve vazamento. Reservadamente, outro ministro ponderou que, se há a dúvida, o melhor é que ela seja esclarecida. E que isso não prejudica as investigações de outros órgãos às fraudes do Master.
Em dezembro, Toffoli causou indisposição com órgãos de fiscalização do governo quando determinou o interrogatório do diretor do Banco Central Airton de Aquino no mesmo dia do depoimento de investigados – entre eles, o dono do Master, Daniel Vorcaro. Na autarquia, a leitura foi de que o ministro teria imposto um constrangimento a um técnico responsável pela apuração da fraude.
A abertura do inquérito por Moraes foi noticiada primeiro peloPoder 360e confirmada pelo Estadão. A reportagem apurou que a Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, e o Coaf, que está na alçada da Polícia Federal, foram notificados nesta quarta-feira. Procurados oficialmente, STF, Receita e Coaf não se manifestaram.
Moraes tomou a atitude como presidente interino do STF. Ele assumiu o plantão da Corte na segunda-feira, 12. O tribunal retoma suas atividades em fevereiro.
A abertura da investigação não foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é a praxe no tribunal. Integrante da PGR informou que o órgão vai acompanhar a apuração.
Em 2019, o STF instaurou um outro inquérito para apurar ataques a ministros da Corte. Batizado de o inquérito das fake news, a investigação até hoje não foi concluída e não tem data para acabar.
Como mostrou o Estadão, ministros do STF admitiram que o encerramento do inquérito não está nos planos do relator Alexandre de Moraes. Ministros próximos a Moraes dizem que o objetivo de não se concluir o caso agora é ter um instrumento à mão para apurar e combater eventuais novos ataques à Corte, às instituições e à democracia. Questionado sobre o assunto por meio da assessoria de imprensa, o ministro não se manifestou.
