Moraes: Carlos Bolsonaro ignora ‘situação real’ das prisões e lei penal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 15, que o vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ignora a “real situação do sistema carcerário” e a lei penal ao criticar a prisão do pai. Moraes fez essas afirmações na decisão em que o ministro ordenou a transferência do ex-presidente da sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, também conhecido como Papudinha.
“Carlos Bolsonaro, filho do custodiado (Jair Bolsonaro), provavelmente ignorando por completo a real situação do sistema carcerário brasileiro, também afirmou que: ‘Essa chamada sala de Estado-Maior tem um nome bonito e sugere tratamento especial, mas as condições mínimas de dignidade não estão sendo garantidas a uma pessoa de 70 anos de idade, com problemas de saúde relevantes, um ex-presidente”, escreveu Moraes, transcrevendo uma declaração de Carlos Bolsonaro.
Ainda segundo o magistrado, Carlos pretendia “ter o direito de entrar e sair” de uma cela para visitar um preso em regime fechado “quando bem entendesse”.
“Carlos Bolsonaro pretendia ter o direito de entrar e sair da Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal para visitar o preso Jair Messias Bolsonaro quando bem entendesse, sem respeito às regras básicas da prisão em regime fechado, demonstrando total desconhecimento da legislação de execução penal que o vereador Carlos Bolsonaro”.
Moraes fundamentou a decisão sob o argumento de que Bolsonaro terá “condições ainda mais favoráveis” na Papudinha, “igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo”. O ex-presidente vinha se queixando das acomodações na PF, especialmente do barulho do ar-condicionado central da instituição.
No despacho em que determina a transferência, Moraes afirma que o novo local de detenção “permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de “banho de sol” e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo a recomendação médica”.
Moraes descreve que as acomodações “incluem cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro com água quente, geladeira, armários, cama de casal e TV”. Como antecipou o Estadão, a cela tem cerca de 24 metros quadrados, mais 12 metros de área de banho.
A decisão ocorreu após a defesa do ex-presidente apresentar um novo pedido de transferência para a prisão domiciliar em razão do seu estado de saúde. Bolsonaro foi internado recentemente após passar mão e bater a cabeça ao cair na sala que ocupava na PF. Seus advogados sustentam que o seu quadro é instável, apesar do atendimento 24 horas a médico a que tinha direito na Superintendência.
