Moraes e Toffoli repetem roteiro de inquérito das fake news em caso ligado ao Banco Master

A instauração de um inquérito sigiloso para investigar o suposto vazamento de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) lembra a forma como foi instaurado o inquérito das fake news. O primeiro ponto de convergência é o fato de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli estarem à frente da ideia.

Em 2019, Toffoli era presidente do Supremo e determinou a abertura de um inquérito para apurar críticas e ataques ao tribunal e seus integrantes. Em vez de sortear um relator para o caso, escolheu Moraes para conduzi-lo. Na época, o Supremo foi criticado pela forma pouco usual que o inquérito foi instaurado com o objetivo de beneficiar os próprios ministros.

A apuração iniciada agora foi uma iniciativa de Moraes, que está interinamente na presidência da Corte, durante o recesso, e também tem o intuito de proteger membros do tribunal. Mais especificamente, ele mesmo e Dias Toffoli. Os dois tiveram informações de familiares divulgadas que ligam a dupla ao caso Banco Master.

A advogada Viviane de Moraes, mulher de Moraes, tinha um contrato milionário com a instituição. Além disso, empresas ligadas a irmãos de Toffoli tiveram como sócio um fundo de investimentos conectado aos negócios do Master.

Em outro ponto de semelhança, a apuração sobre os supostos vazamentos foi aberta de ofício — ou seja, sem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tivesse feito o pedido, como é a praxe no Judiciário. Nesse novo capítulo, o enredo se repetiu.

A PGR não pediu o inquérito e, segundo um integrante do órgão, ainda não foi notificada da decisão. A Procuradoria deve acompanhar as investigações. Ao contrário do que aconteceu no inquérito das fake news, no entanto, não há agora indisposição entre a PGR e o STF.

Em 2019, a instituição era comandada pela procuradora Raquel Dodge, que enviou parecer contrário à tramitação do inquérito das fake news. Acabou contrariada pela Corte.

Paulo Gonet, o atual chefe da instituição, é ligado a Moraes. O ministro, aliás, foi um dos principais apoiadores da nomeação do procurador para comandar a PGR. É pouco provável, portanto, que Gonet se indisponha com Moraes a partir da abertura do inquérito.

Também como em 2019, a nova investigação foi instaurada no STF sem que houvesse um suspeito com direito ao foro especial. A decisão tomada há sete anos teve como base um dispositivo do Regimento Interno da Corte que autoriza abertura de inquérito para investigar ataques ao tribunal. O inquérito aberto por Moraes está sob sigilo e não há informações detalhadas sobre ele.

Em 2019, Toffoli foi criticado por boa parte dos ministros do STF, especialmente por conta dos métodos pouco usuais dos quais lançou mão para abrir o inquérito das fake news. Com o passar dos anos, a apuração tornou-se um instrumento eficaz de proteção à Corte e também à democracia. Não há previsão de data para o inquérito ser encerrado.

A apuração sobre os vazamentos também gerou incômodo no tribunal, pelos mesmos motivos. Não há perspectiva de quanto tempo a investigação vai durar.