MPF abre investigação sobre ‘banheiro premium’ da Latam
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação sobre a decisão da Latam de restringir o uso do banheiro dianteiro de aviões apenas aos passageiros das primeiras fileiras, na categoria “Premium Economy”. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ao MPF que a escolha do uso de banheiros cabe à companhia aérea, e que não abriu apuração sobre o caso. Um parecer técnico da agência, contudo, questionou a prática da empresa.
Procurada, a Latam afirmou que “não discrimina nenhum passageiro e que todas as suas práticas operacionais seguem integralmente” a legislação.
A Anac disse que o parecer técnico que fez ressalvas à decisão da Latam recomendou que outro departamento também avaliasse o caso. “A garantia da segurança operacional é premissa inegociável da aviação civil e uma obrigação das companhias aéreas”, completou. Leia os comunicados ao fim da reportagem.
No ofício enviado ao MPF, a Anac disse que a organização do fluxo de passageiros, a exemplo do uso de sanitários, cabe a cada companhia aérea.
“A organização do fluxo de passageiros no interior da cabine, incluindo a definição de quais lavatórios serão utilizados em cada área da aeronave, é uma prática operacional sujeita à definição por parte das próprias empresas aéreas”, afirmou a Anac ao MPF no Paraná no último dia 13.
Quatro dias antes, no entanto, um servidor da agência indicou não haver relação entre a restrição do uso de sanitários e melhores condições de voo.
“No âmbito teórico, não identificamos uma relação que suporte a alegação de que a restrição de acesso de parte dos passageiros aos sanitários dianteiros de aeronaves de corredor único asseguram melhores condições de segurança ao voo”, afirmou o gerente técnico Ednei Ramthum no último dia 9.
Companhia citou ‘banheiro de uso exclusivo’
Em seu site, a Latam informou que um dos diferenciais da cabine Premium Economy, nos primeiros assentos do avião, é um “banheiro de uso exclusivo”. A medida veio a público no mês passado. Em reação, o Procon da cidade de São Paulo notificou a empresa e o governo federal criticou a medida.
O Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que acompanha com “preocupação” a prática da Latam de restringir os banheiros dianteiros das aeronaves aos passageiros das cabines premium.
“A pasta tomará medidas cabíveis junto à Anac para que esse procedimento seja extinto, garantindo uso irrestrito de qualquer banheiro das aeronaves por todos os passageiros”, declarou o órgão.
Leia o comunicado da Latam
“A Latam Airlines Brasil esclarece que não discrimina nenhum passageiro e que todas as suas práticas operacionais seguem integralmente as normas da Anac e a legislação brasileira aplicável.
A companhia reforça que não há qualquer proibição ao uso dos banheiros e que todas as orientações a bordo visam exclusivamente a garantir a segurança, o respeito e o bem-estar de todos.”
Leia o comunicado da Anac
“A Anac esclarece que não ignorou parecer do servidor Ednei Ramthum do Amaral em relação a segurança do voo em questão. O que houve foi que o parecer do referido servidor recomendou que fosse feita consulta à área competente: ‘a verificação de casos concretos ficaria a cargo da GCTA’, escreveu antes de seguir com o texto, ‘no âmbito teórico, não identificamos uma relação que suporte a alegação de que a restrição de acesso de parte dos passageiros aos sanitários dianteiros de aeronaves de corredor único asseguram melhores condições de segurança ao voo’.
Na sequência, a GCTA – Gerência de Operações de Empresas de Transporte Aéreo da Superintendência de Padrões Operacionais (SPO) avaliou que: ‘para o voo ser realizado com segurança, o centro de gravidade da aeronave deve ser mantido dentro dos limites estabelecidos pelo fabricante da aeronave utilizada. Para isto, a distribuição da carga transportada nos porões da aeronave e a distribuição dos passageiros na cabine de passageiros é calculado para garantir o correto atendimento deste critério. Desta forma, cabe ao operador garantir que uma eventual movimentação concentrada de passageiros para uma das extremidades da aeronave não irá afetar a estabilidade do voo, decorrente de um eventual deslocamento de seu centro de gravidade’.
A posição da Anac considerou parecer técnico emitido pela GCTA, conforme recomendou o servidor citado. A agência reitera que a garantia da segurança operacional é premissa inegociável da aviação civil e uma obrigação das companhias aéreas.”
