A lei ou o ego: como ministros do STF podem fabricar manual para sair da crise no caso Master
No topo da pirâmide do Poder Judiciário, os ministros do Supremo Tribunal Federal dão a última palavra na República. Pela lei, esse poder foi a eles concedido à espera de que direitos e deveres sejam assegurados quando os eleitos saem da linha. Mas e quando os próprios magistrados pecam, quem ousará cobrar um ato de contrição?
Segundo a Constituição, o Senado pode processar e até mesmo afastar um ministro do STF. Não se tem registro na história recente da democracia brasileira de que senadores tenham ido tão longe.
Com assinaturas colhidas na Câmara e no Senado para instauração de uma CPI do Banco Master, os alvos potenciais não são apenas o banqueiro e demais dirigentes da instituição liquidada pelo Banco Central. Há intenção clara de se chegar aos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O primeiro é o relator da investigação criminal sobre o Master. Suas decisões viraram alvo de desconfiança depois que embarcou num avião de advogado do banco para assistir jogo de futebol. Agrava-se a situação com familiares de Toffoli conectados em negociações com fundo ligado ao banco.
Já o segundo tem mulher prestando serviços ao mesmo Master. Moraes detém ainda um rol de inimigos no Parlamento hoje formado por congressistas da oposição. É o pessoal que enxerga o ministro como o tirano que mandou para cadeia o ex-presidente Jair Bolsonaro, aquele que planejou um fracassado golpe de Estado.
Há quem considere que a conduta dos dois ministros abriu a guarda para levar o próprio tribunal ao apedrejamento público.
Até aqui, nem Toffoli, nem Moraes mudaram de postura. Seguem conduzindo a vida do alto de suas togas. Reza a lenda que no STF o ego, às vezes, está no comando.
No entanto, o momento de fragilidade e a indisposição crescente que acaba atingindo a corte como um todo indicariam que seria hora de reposicionar-se.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, antes mesmo da confusão do Master se instalar em praça pública e dentro do tribunal havia defendido a adoção de um código de ética a seus pares.
A medida não foi pensada por conta do que fizeram Toffoli ou Moraes. Mas ficou parecendo que foi. Para não dizer que está se esquivando dos colegas, Fachin divulgou nota na noite de quinta-feira, 22, em que defende Toffoli e diz que a corte não se dobra a pressões ainda que avisando que no STF a regra deveria ser tudo pelo colegiado e não cada um por si.
Quem sabe o gesto ajude a acelerar a aprovação do código de ética que urge. Poderia até ser tornar o item primeiro de um manual para se sair da crise.
Mas a bula que venha prescrever um freio de arrumação teria que ir além. No meio jurídico tem quem sugira que os Moraes deveriam simplesmente abrir mão do contrato advocatício com Daniel Vorcaro. Eles já têm problemas demais com o mundo bolsonarista e não precisariam ter mais esse na porta de casa.
Já Toffoli, advoga-se, teria passado da hora de soltar as rédeas do inquérito do Master. O caminho seria despachar o caso a um juiz de primeira instância para cuidar do banqueiro. Vorcaro não é autoridade constituída e não tem direito a foro especial no Judiciário brasileiro.
Entre os atuais 10 ministros do STF – uma cadeira está vaga – encontram-se magistrados com verniz político. Gilmar Mendes e Flávio Dino ostentam essa qualidade e poderiam atuar como agentes da distensão. Mas vão querer?
