STF usa discurso de ‘defesa da democracia’ como escudo para rejeitar críticas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, quebrou o silêncio sobre as críticas à condução do ministro Dias Toffoli na relatoria do caso Master. Mas surpreendeu até o ambiente jurídico e acadêmico com o tom adotado.
A despeito de uma série de episódios que põem em suspeição o trabalho de Toffoli, o chefe do Judiciário considerou a atuação do magistrado regular. Até aí, o texto segue um script institucional. Estranho seria se Fachin ratificasse, numa nota pública, críticas aos pares.
Mas o ministro vai além e cede à tentação de adotar o discurso fácil de que atacar o Supremo é ameaçar a democracia.
“Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, disse.
A retórica adotada por Fachin foi válida no passado recente e necessária para enfrentar os golpistas que defenderam a destituição da Corte. Foi usada à exaustão pelo seu ex-presidente Luís Roberto Barroso, todas as vezes que atos no STF eram alvo da censura pública. No entanto, esse discurso não tem nenhuma relação com o caso atual.
O Supremo não está sob ataque ou ameaça. Apenas enfrenta cobranças para que cumpra os deveres de transparência e correição de seus membros, da mesma forma que exige de seus jurisdicionados.
Toffoli viajou de jatinho particular com um advogado do banco de Daniel Vorcaro; seus familiares fizeram transações comerciais com um fundo ligado à Reag, gestora investigada por suas relações com o Master e numa operação sobre o PCC, dentre outras revelações que surgem a cada dia.
Fazer uma apreciação ética desses fatos é o que ajudaria o Supremo a manter sua integridade e a legitimidade democrática.
Então, embora Edson Fachin também diga que “a crítica é legítima e mesmo necessária”, o que vemos é o Supremo apelando ao discurso de defesa da democracia como escudo para manter seus supremos integrantes intocáveis.
O estrago que Dias Toffoli está causando à Suprema Corte causa incômodo entre outros magistrados. Mas Fachin tenta ganhar tempo para que medidas sejam tomadas – como a votação do código de conduta ou a eventual transferência do caso à 1ª instância – sem significar resposta imediata às pressões externas.
Tão logo Fachin publicou a nota, um ministro me falou: “O STF não pode desunir-se”. E, enquanto busca-se acalmar ânimos na própria Corte e uma saída honrosa para Toffoli no caso Master, a crise reputacional do Supremo aumenta.