Encrenca Master reforça necessidade de reformar foro privilegiado
A encrenca do Banco Master, que transbordou das editorias de Economia para as páginas policiais e de Política, reforça a necessidade de se retomar a discussão sobre a aplicação e a abrangência do foro por prerrogativa de função. O caso de fraude financeira começou a gerar atritos entre instituições federais depois que o ministro Dias Toffoli “puxou” as investigações para o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de que os documentos citavam uma transação imobiliária entre o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) e Daniel Vorcaro, dono do banco. O negócio, que sequer foi concretizado, não parece ter relação direta com as fraudes sob investigação.
Ao pegar em suas mãos as rédeas da condução do inquérito, sob o argumento de que assim evitará uma futura anulação do processo por desrespeito à regra do foro privilegiado, Toffoli tentou demonstrar mais zelo do que quando veio à tona a informação de que seus irmãos fizeram um negócio milionário com um cunhado de Vorcaro. Ou seja, o ministro do STF precisou de pouco para assumir a relatoria do caso, mas o muito que existe de conflito de interesses não lhe pareceu o bastante para abandoná-la por suspeição ou impedimento. Por mais que o episódio tenha servido para desgastar ainda mais a imagem do STF, Toffoli tem contado com o apoio ou o silêncio dos colegas, que assim confundem corporativismo com defesa institucional.
O foro privilegiado — que abarca mais de 700 autoridades e que recentemente passou a se estender também a ex-ocupantes de cargos públicos quando acusados de crimes funcionais — é uma das razões para a hipertrofia de poderes do STF. Primeiro, porque influencia na maneira como o presidente da República e os senadores se comportam no processo de escolha dos ministros da corte. A sabatina dos indicados no Senado, por exemplo, tornou-se uma mera formalidade, pois ali está, diante dos parlamentares, a pessoa que poderá julgá-los no futuro. Segundo, porque dá aos membros do Supremo a possibilidade de tirar da primeira instância certos processos de interesse de figuras poderosas da República — quando não deles próprios — com base em entendimentos abrangentes da prerrogativa de função. Isso só amplia a percepção popular de politização da corte.
No ano passado, a oposição apontou seus canhões para o foro privilegiado em uma das muitas tentativas de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro da cadeia. Oportunismos à parte, essa é uma jabuticaba jurídica que merece ser debatida e calibrada no Congresso.
