MP Militar atua nas férias para decidir sobre expulsão de Bolsonaro nos próximos dias
O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, tem trabalhado mesmo durante o recesso do Judiciário e está perto de concluir os pedidos de expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e generais do núcleo crucial da trama golpista condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A tendência é que as representações sejam encaminhadas conjuntamente na próxima semana ao Superior Tribunal Militar (STM).
Bortolli e auxiliares estão alternando o trabalho remoto e o presencial, na sede do Ministério Público Militar, a três quilômetros da Praça dos Três Poderes. Geralmente, em janeiro os tribunais superiores e as procuradorias ficam vazias em Brasília. O movimento só volta ao normal no início de fevereiro, com o fim do recesso.
Quando receber os pedidos de expulsão de Bolsonaro e aliados, o STM vai decidir se os militares condenados têm “idoneidade e dignidade” para seguir nas Forças Armadas. O mérito da condenação não será discutido, isto é, não cabem mais recursos para reverter a decisão do Supremo.
Há dois meses, os militares condenados no núcleo crucial da trama golpista começaram a cumprir pena em regime fechado. Hoje, o general Augusto Heleno é a única exceção: passou ao regime domiciliar humanitário após um mês.
Foram condenados pelo STF os seguintes militares da reserva:
- Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército;
- Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
No STM, cada ação terá um relator, sem prazo para julgamento
As representações do Ministério Público Militar serão sorteadas eletronicamente no STM. A partir daí, cada ação será distribuída a um relator e um revisor, que não têm prazo para apresentar seus votos.
Superada essa fase, com o início do julgamento em plenário, qualquer um dos 15 ministros pode suspender a discussão ao pedir vista. Na teoria, o magistrado precisa devolver o caso à pauta em 60 dias, mas, na prática, o prazo é ignorado.
Por uma tradição centenária, a presidente do tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha, não votará nesses casos em 2026, durante seu mandato à frente da Corte.
A magistrada só se manifestará em caso de empate, com sete votos para cada lado. Nesse caso, o voto de desempate será sempre a favor do réu, outra praxe no mundo jurídico.
Julgamentos no STM serão inéditos
O STM jamais analisou pedidos de perda de patente de militares por crimes contra a democracia. Também nunca expulsou das Forças Armadas generais condenados.
Nos últimos oito anos, a Corte acolheu 93% dos pedidos feitos pelo MP Militar para expulsar militares condenados, como informou a Coluna do Estadão. Os crimes que mais levaram à cassação dos fardados foram estelionato, peculato e corrupção passiva. A lista inclui ainda estupro de vulnerável.
