Toffoli coleciona decisões e relações contestadas em 1 mês e meio de relatoria do caso Master no STF

BRASÍLIA – Com pouco mais de um mês e meio de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito que apura as fraudes cometidas pelos sócios do Banco Master tem mobilizado diversos setores do Poder, do Congresso à Justiça, por causa do potencial do processo e das diversas crises protagonizadas pelo relator do caso: o ministro Dias Toffoli.

Na condição de responsável por supervisionar o processo, Toffoli amealhou críticas por suas sucessivas interferências no trabalho da Polícia Federal (PF), a quem de fato cabe conduzir a investigação, e, mais recentemente, pela proximidade dos seus parentes com alvos da ação. O Estadão revelou que um dos investigados, Fabiano Zettel, que é cunhado de Daniel Vorcaro, comprou a participação dos irmãos do ministro em um resort no Paraná. A sede da empresa fica no endereço residencial de um dos irmãos de Toffoli e a cunhada do ministro disse ao Estadão que o marido nunca foi dono de resort.

Somado a isso, logo nos primeiros dias como relator, o ministro se viu enredado em uma crise que desgastou a imagem do STF quando viajou em um jatinho particular com o advogado do Master, Augusto Arruda Botelho, para assistir à final da Libertadores em Lima, no Peru. Os dois viajaram juntos no voo privado do empresário Luiz Oswaldo Pastore.

A pressão sobre o ministro para que se afaste da condução do caso tem aumentado, com parlamentares apontando riscos à investigação e quebra de imparcialidade. Essa atuação no processo já fornece subsídios para um eventual movimento de afastamento por parte do STF; contudo, até o momento, a Corte não sinalizou ver razões institucionais para tal medida.

Por outro lado, a conduta de Toffoli para além dos autos tem dado fôlego a pedidos de suspeição e impeachment no Senado que, embora ainda não tenham prosperado, mantêm o magistrado sob cerco. Toffoli, porém, tem dobrado a aposta e dado uma série de decisões controversas que centralizam nele a condução da investigação.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem a prerrogativa de arguir a suspeição ou o impedimento do ministro como relator do caso e, conforme revelou o Estadão, já recebeu quatro representações para propor o afastamento de Toffoli do caso. Gonet ja arquivou um dos pedidos de suspeição contra o ministro.

O ministro assumiu a relatoria das investigações da operação “Compliance Zero”, após o parlamentar João Carlos Barcelar (PL-BA) ser citado em documentos apreendidos. O caso tramitava no Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1) e chegou ao STF após a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro solicitar o deslocamento do caso por suposto envolvimento de uma autoridade com foro privilegiado.

Toffoli decretou um grau elevado de sigilo à investigação sobre as suspeitas de fraudes financeiras ocorridas no Banco Master. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal sob segredo de justiça e, agora, está sigiloso.

Segundo fontes ligadas ao ministro, a medida foi tomada para impedir vazamentos e, com isso, evitar eventual nulidade das apurações no futuro.

O jornal O Globo revelou no dia 7 de dezembro que Toffoli e o advogado Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça, pegaram carona no mesmo jatinho para assistir à final da Libertadores em Lima, no Peru.

Palmeirenses, os dois viajaram juntos no voo privado do empresário Luiz Oswaldo Pastore, um amigo em comum, para acompanhar a partida contra o Flamengo. Ao todo, 15 pessoas estavam na aeronave, entre elas o ex-deputado Aldo Rebello.

O ministro determinou que os documentos relacionados a quebras de sigilos do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, solicitados pela CPI do INSS não fiquem disponíveis ao colegiado.

Os relatórios de informações fiscais, bancárias e telemáticas do empresário investigado ficaram sob posse do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em vez da CPI.

A CPI do INSS havia aprovado a quebra de sigilos e a convocação de Vorcaro para depoimentos. A comissão queria esclarecer a atuação do Master com produtos financeiros, como o empréstimo consignado, a aposentados e pensionistas.

O relator do inquérito determinou a retomada das investigações que miram esquema de fraude financeira do Banco Master, que tinham arrefecido naquele momento, com novas diligências. No despacho, ele determinou a realização de oitiva dos executivos investigados e de dirigentes do Banco Central.

Ele também autorizou o delegado responsável pelo caso a requisitar medidas como quebras de sigilo fiscal e telemático dos réus mediante justificativa.

O ministro determinou que fosse realizado no penúltimo dia do ano uma acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos.

Toffoli determinou a confrontação de versões sem que houvesse provocação da Polícia Federal (PF). Aquino era o diretor do BC mais favorável à operação de venda do Master para o BRB, enquanto o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias Gomes, se mostrava resistente.

No mesmo dia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF a suspensão da acareação determinada por Toffoli, mas o próprio ministro negou o pedido.

O magistrado considerou que seu gabinete já dispunha de informações suficientes para promover o encontro de Vorcaro com outros personagens do caso Master.

O Banco Central protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal um pedido de esclarecimentos direcionado ao ministro Dias Toffoli sobre a acareação em investigação sobre o Banco Master.

O recurso, tecnicamente chamado de embargos de declaração, questionava a natureza e a urgência do ato que colocará frente a frente o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, e os investigados Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.

A autoridade monetária fez quatro questionamentos ao ministro:

1. Quais sãos os pontos controversos a serem objeto da acareação entre o Diretor do BC Ailton de Aquino Santos e os investigados Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa?
2. Em que condição o Diretor está sendo intimado: como acusado ou como testemunha? Está sendo chamado como representante do BC ou em caráter pessoal?
3. Por que os esclarecimentos precisam ser prestados em acareação, em lugar de uma resposta por escrito aos quesitos formulados pelo magistrado?
4. Qual o motivo de se considerar que a acareação é tão urgente que precisa ser realizada durante o recesso judicial, mal tendo começado a correr a investigação e antes mesmo de qualquer depoimento ter sido prestado.

O ministro rejeitou o recurso apresentado BC que pedia mais explicações sobre a acareação. Na decisão Toffoli afirmou que a autoridade monetária e o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, não figuram como investigados no processo e os definiu como “terceiros interessados”.

O ministro rebateu os questionamentos do Banco Central sobre a necessidade do encontro direto. Para Toffoli, como a investigação foca em negociações entre bancos que estavam sob a vigilância do BC, a participação da autoridade reguladora é fundamental para esclarecer o que aconteceu. O magistrado justificou a urgência de realizar o procedimento, mesmo durante o recesso do Judiciário, devido ao grande impacto que o caso tem no sistema financeiro brasileiro e às provas já reunidas no processo.

Toffoli calibrou a decisão e deu autonomia para a delegada encarregada do caso decidir se haverá mesmo necessidade de pôr os interrogados frente a frente.

Autora do pedido de prisão preventiva de Daniel Vorcaro, a delegada da Polícia Federal Janaína Palazzo ficou como responsável por conduzir os interrogatórios.

A delegada apontou à Justiça Federal a existência de irregularidades na venda de falsas carteiras de crédito consignado do Banco Master para o BRB por R$ 12,2 bilhões. Com base nos indícios colhidos, a delegada pediu à Justiça Federal a prisão preventiva de Vorcaro e outros dirigentes do Master.

A série de depoimentos colhidos teve desentendimento entre delegada e juiz, acareação de investigados e até telefonema de ministro do STF para definir o roteiro do ato processual.

Foram quase oito horas entre a coleta dos depoimentos e a acareação dos dois investigados.

O diretor do BC, que não é investigado, acabou sendo dispensado de ficar frente a frente com Vorcaro e Paulo Henrique para o confronto de versões.

Antes do início dos depoimentos, a delegada da Polícia Federal Janaína Palazzo e o juiz auxiliar Carlos Vieira Von Adamek se desentenderam sobre a condução do ato processual.

A delegada chegou ao STF disposta a cumprir a ordem original de Toffoli: fazer a acareação (confronto de versões) entre os intimados. Adamek, auxiliar de Toffoli, avisou que primeiro deveriam ser tomados os depoimentos, segundo apurou o Estadão.

O juiz entregou para a delegada uma lista de perguntas que deveriam ser feitas a Vorcaro. A investigadora disse que caberia a ela decidir o que perguntar – o que fez com que ambos elevassem o tom do desentendimento. Adamek, então, ligou novamente para Toffoli, que ordenou que as perguntas fossem feitas como se fossem dele próprio.

Os irmãos do ministro cederam uma fatia milionária no resort Tayaya, em Ribeirão Claro, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos, investigada por abrigar teias de fundos ligados ao Banco Master e suspeitos de sonegação bilionária no mercado de combustíveis, como revelou a Folha de S.Paulo.

O ministro não tem participação direta no resort, mas frequenta o Tayaya. Seus irmãos e pelo menos um primo tiveram participação acionária na empresa.

Toffoli autorizou a PF a deflagrar a segunda fase da Operação Compliance Zero. Um dos alvos de busca e apreensão, pela segunda vez, foi o banqueiro Daniel Vorcaro, além de diversos familiares dele.

O empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, foi preso quando tentava embarcar para os Emirados Árabes Unidos.

Além de Vorcaro, a operação também realiza buscas contra a irmã dele, Natália Vorcaro, seu cunhado Fabiano Zettel, um primo dele, Felipe Cançado Vorcaro, e o pai do banqueiro, Henrique Vorcaro.

Toffoli determinou que a PF entregasse à Corte todos os itens que foram apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero “lacrados e acautelados” para avaliação do material posteriormente.

A determinação chamou a atenção dos investigadores, que classificaram a medida como inédita. O procedimento normal é que os materiais apreendidos sejam enviados à perícia da Polícia Federal para extração dos dados e análise das informações.

De acordo com investigadores, existia um risco de que informações dos celulares pudessem se perder caso essa extração demore muito. Os gabinetes dos ministros do STF não costumam ter os aparelhos necessários para realizar a extração e a preservação da cadeia de custódia desses materiais, que necessitam de técnicas típicas da perícia criminal.

Em nota divulgada por volta das 16h, horas depois de a decisão do ministro se tornar pública ao meio-dia, o gabinete de Dias Toffoli afirmou que a ordem de acautelamento das provas teve como objetivo a “preservação das provas”.

O ministro acabou recuando de sua própria decisão na investigação do Banco Master e determinou que os itens apreendidos na mais recente operação no processo fossem enviados pela Polícia Federal para extração e análise da Procuradoria-Geral da República.

Toffoli autorizou a Polícia Federal a periciar o material apreendido na Operação Compliance Zero. Este foi o segundo recuo do ministro em relação ao caso. O magistrado, no entanto, escolheu a dedo os peritos da PF que fariam a análise do material.

O Estadão revelou que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos do ministro Dias Toffoli no resort Tayayá, no interior do Paraná. A participação valia, à época, R$ 6,6 milhões.

Documentos obtidos pelo Estadão com a movimentação financeira de um fundo de investimento chamado Leal mostram que Fabiano Zettel foi seu único cotista entre 2021 e 2025. Foi com uso do Leal e de um outro fundo que o pastor passou a ser sócio do resort Tayayá. Os fundos foram usados para aportar R$ 20 milhões no empreendimento. Os familiares de Toffoli foram os principais acionistas do empreendimento.

A coleta dos depoimentos ocorreria ao longo da última semana de janeiro e primeira de fevereiro. Estavam previstas novas oitivas do dono do Master, Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e de outros investigados.

Os depoimentos foram concentrados em dois dias em vez de seis. Com isso, a PF avisou aos advogados que as datas inicialmente marcadas estavam canceladas e que será definido ainda um novo cronograma. A decisão foi considerada por observadores do caso como mais uma decisão do ministro que interferiu diretamente na condução da investigação pela PF.

No mesmo dia, Toffoli deferiu o pedido da Polícia Federal para prorrogar por mais 60 dias as investigações sobre as fraudes no Banco Master. O ministro também pediu para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso.

Integrantes da CPI do INSS se mobilizaram para pedir ao ministro André Mendonça a devolução de dados bancários, fiscais e telemáticos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

As informações foram retiradas da comissão pelo ministro Dias Toffoli, em 12 de dezembro, que determinou que elas não ficassem disponíveis ao colegiado. Em 4 de dezembro, a CPI havia aprovado requerimentos para quebra de sigilos do banqueiro.

A comissão argumenta que o Banco Master concedeu mais de 250 mil empréstimos consignados com indícios de fraudes e, por isso, precisa das informações para aprofundamento do inquérito parlamentar.

O Estadão revelou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu quatro representações de parlamentares nos últimos meses para que ele proponha perante ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito que investiga fraudes e crimes cometidos pelos proprietários do Banco Master.

Gonet havia dito a interlocutores que só iria propor a suspeição de Toffoli caso fosse provocado e que descartava agir por iniciativa própria. Ao menos uma das representações foi proposta há mais de um mês e não houve resposta do procurador-geral.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, interrompeu o recesso e antecipou o retorno a Brasília, onde desembarcou na noite de segunda-feira, 19. A interlocutores e pares da Corte, o ministro justificou a volta antes da abertura oficial do ano Judiciário com a avaliação de que “o momento exige” sua presença na capital.

O objetivo central de Fachin é gerenciar o desgaste na imagem do tribunal provocado pelos recentes desdobramentos do inquérito do Banco Master, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Fachin, que havia transferido a presidência interina ao vice, Alexandre de Moraes, busca articular uma saída institucional para o impasse que colocou o Supremo em rota de colisão com a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Maridt Participações, empresa dos irmãos do ministro Dias Toffoli que chegou a ter um terço de participação no resort de luxo Tayayá, no interior do Paraná, tem como sede uma casa de 130 metros quadrados no bairro Jardim Universitário, em Marília, interior de São Paulo.

O local é a residência de José Eugênio Dias Toffoli, irmão do ministro que aparece como diretor-presidente da empresa. O imóvel tem sinais de deterioração. A pintura da fachada está rachada em alguns pontos e os pisos da garagem e da calçada estão quebrados.

O Estadão foi até o endereço, obtido na Junta Comercial de São Paulo, e encontrou Cássia Pires Toffoli, esposa de José Eugênio. Questionada pela reportagem, ela disse que nunca soube que sua casa foi a sede da Maridt e que não tem conhecimento de qualquer ligação do marido com o resort.

Um contrato que resultou em R$ 1 bilhão em royalties do petróleo para o município de São Sebastião, no litoral paulista, virou pivô de embate entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo e o ministro Dias Toffoli, como revelado pelo Estadão.

A liberação foi determinada pelo TJ paulista por ordem direta de Toffoli. Este, por sua vez, atendeu a um pedido feito pelo Núcleo Universitário de Pesquisa, Estudos e Consultoria (Nupec), entidade ligada a parentes de ministros.

No mesmo dia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido para a retirada do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master. Apresentada por parlamentares, a representação para a suspeição está baseada na viagem do ministro em um jatinho com um dos advogados de executivos do banco.

No seu despacho, o procurador-geral da República não chegou a opinar sobre o mérito do fato abordado na representação e apenas citou que não teria providências a adotar.

Deputados da oposição decidiram, então, apresentar ao procurador-geral um novo pedido de suspeição do ministro Dias Toffoli.

Em São Paulo, o Movimento Brasil Livre (MBL) organizou uma manifestação contra o ministro Dias Toffoli, relator do caso que envolve o Banco Master. O ato ocorreu em frente à sede da instituição financeira, nas imediações da Avenida Faria Lima, em São Paulo, e teve como foco as decisões recentes do magistrado no inquérito.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, emitiu uma nota em defesa da atuação do ministro Dias Toffoli, que está imerso em uma crise por causa da sua atuação controversa no inquérito do Banco Master e dos indícios de conflito de interesses com investigados. Na avaliação de Fachin, o colega vem atuando “na regular supervisão judicial”.

“A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porem, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, escreveu.

Seguranças que atendem o Supremo Tribunal Federal teriam passado ao menos 134 dias no Tayayá Resort, em Ribeirão Claro (PR), entre janeiro de 2022 e novembro de 2025, conforme indicam as diárias pagas a esses profissionais, como revelou o Metrópoles. A família do ministro Dias Toffoli era dona de parte do resort até 2021.

As diárias dos seguranças que atenderam a uma autoridade do STF na cidade custaram R$ 548,9 mil aos cofres públicos. O total pode ser calculado a partir da prestação de contas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, de São Paulo, que deslocou equipes para atender ao Supremo nas viagens ao Paraná.

O procurador do Ministério Público de Contas de São Paulo, Rafael Neubern Demarchi Costa, avalia que a contratação por R$ 200 milhões do Núcleo Universitário de Pesquisa, Estudos e Consultoria (Nupec) pelo município de São Sebastião, no litoral Norte paulista, não se justifica. Segundo ele, a prefeitura já contava com um robusto quadro de procuradores municipais capaz de conduzir a disputa judicial por royalties de petróleo contra o arquipélago de Ilhabela.

A condução do caso Master pelo ministro Dias Toffoli já motivou seis representações contra o magistrado em diferentes órgãos, como a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional de Justiça e o Senado Federal.

Desde a liquidação do Master, em novembro de 2025, a relatoria de Toffoli é contestada por decisões inusuais do ponto de vista jurídico. O ministro também passou a ser questionado por ligações com alvos da investigação.

O Estadão revelou que os irmãos de Toffoli – o engenheiro José Eugênio Dias Toffolli e o padre José Carlos Dias Toffoli – foram sócios de um segundo resort da rede Tayayá, em uma região que fica às margens do Rio Paraná. Conhecido como Tayayá Porto Rico, o empreendimento ainda não teve suas obras concluídas, mas promete ser ainda mais luxuoso do que o primeiro resort do qual os irmãos foram sócios, em Ribeirão Claro (PR).

Esse novo empreendimento terá 240 apartamentos e 300 casas. Parte desses imóveis tem mais de 300 metros quadrados. Localizado na cidade de São Pedro, na divisa do Paraná com Mato Grosso do Sul, fica próximo do município de Porto Rico, em uma região de praias de água doce do Estado. Em uma das festas de inauguração de uma etapa de sua construção, reuniu mais de 1,5 mil pessoas em um evento com show do cantor Seu Jorge.