Edson Fachin: ‘Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo’

BRASÍLIA — “Apressa-te devagar”. O paradoxo linguístico, traduzido do latim festina lente, é como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, define o lema de sua gestão. Em entrevista exclusiva ao Estadão, o ministro explica que tem urgência para institucionalizar novas regras éticas na Corte, mas recusa o atropelo: “Não pode ser de forma açodada”.

A conversa ocorreu no fim da tarde da última sexta-feira, 23, enquanto Fachin tomava chimarrão em seu gabinete, um dia após a divulgação de uma nota em defesa do Tribunal no rastro do caso Banco Master. O ministro não quis avaliar condutas individuais de colegas, como a condução controversa de Dias Toffoli no processo do Master ou a abertura de mais uma investigação sigilosa por Alexandre de Moraes no inquérito das Fake News.

Fachin defendeu que o STF crie um Código de Conduta para garantir a transparência, inclusive sobre parentes de magistrados que advogam. Pai de uma advogada, ele prega enfrentar o tema sem “filhofobia”: “A regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa”.

Embora cite uma maioria no Tribunal favorável ao código, Fachin reconhece o argumento de colegas que preferem adiar o debate por ser ano eleitoral. Ele, contudo, alerta para o risco da inércia: “Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo. Não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia e no México”.

O ministro descarta riscos de impeachment, mas admite que o STF “nem sempre se ajuda”, citando o alargamento do foro privilegiado como exemplo. Para este ano, demonstra preocupação com a “hemorragia de avatares” gerada pela inteligência artificial nas eleições e defende que o papel do Supremo está na preservação da “institucionalidade democrática”.

Depois da divulgação da nota, como o sr. considera que fica o incêndio do caso Banco Master no STF?

Aqui no tribunal, como dizia o ministro (Luís Roberto) Barroso, a gente nunca diz “esse caso é fácil”. Não tem caso fácil. Se você disser que o incêndio está baixando, em seguida, ele se resigna e volta.

Como o sr. vê as acusações de desvio de ética no STF?

Há discussões de natureza ética que, obviamente, colocam em debate quais são os limites e as possibilidades das escolhas que cada ministro faz no seu plano individual, por atos não jurisdicionais, que têm efeitos institucionais. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) não proíbe que um juiz seja cotista ou acionista de uma empresa. Agora, ser ou não ser é uma escolha individual. E esse é um ato não jurisdicional. Pode ter efeito institucional.

Deveria constar de um código de ética a possibilidade de um ministro ser ou não acionista de uma empresa?

A lei permite isso, o código de conduta pode ser mais restritivo. Mas estamos em uma etapa muito anterior a essa. É certo que as discussões já começaram, porém há duas perguntas iniciais que ainda não foram respondidas: o código conduta é necessário? Se a maioria do colegiado entender que não, acabou aí. Eu entendo que é necessário. Um código de conduta é uma medida de defesa do próprio tribunal e é uma evolução desse aprendizado institucional. A história do Supremo marcha nessa direção, como, aliás, marcharam os tribunais constitucionais de outros países. O código de conduta do Tribunal Constitucional alemão é de 2017, o tribunal foi instalado em 1951. Os princípios éticos da Corte do Canadá são de 2019. As regras de conduta da Suprema Corte dos Estados Unidos, que é centenária, são de 2023. As regras éticas dos juízes portugueses são de 2025. Eu entendo que o Supremo chegou a um momento de seu aprendizado que tem maturidade institucional para dizer “sim, (as regras) são necessárias”.

Eu entendo que o Supremo chegou a um momento de seu aprendizado que tem maturidade institucional para dizer ‘sim, (as regras do código de conduta) são necessárias’

E qual é a segunda pergunta?

Sendo necessárias, as regras são viáveis? Eu tenho colegas que entendem que são necessárias, mas que o momento não é agora, por ser ano eleitoral. Reconheço que esse argumento é sólido.

E tem uma ala que acredita que o código não é necessário?

Há alguns colegas que entendem que não, porque nós já temos regras na Loman, então não seria preciso pensar num outro código de conduta. Eu também considero esse um bom argumento, embora com ele eu não concorde. Das consultas que eu tenho feito, não há maioria entendendo da desnecessidade do código. Há uma maioria entendendo que o momento deveria ser mais adiante. Mas estamos debatendo essa ideia.

Existe hoje maioria entre os ministros para a aprovação de um código de conduta, independentemente de quando isso será feito?

Eu estou ainda em uma fase anterior, de diálogos. O que eu posso dizer é que há um sentimento de alguns colegas, não são muitos, que ontologicamente são contra o código, mas não é a maioria. A maioria entende que esse não seria o momento adequado, porque, no ano das eleições, as instituições vão estar mais expostas.

Em que sentido?

Eu tenho que usar o que os pedagogos chamam de pedagogia da prudência, que é ter a cautela de, ao mesmo tempo, entender que a adoção de um código de conduta é importante, mas um código conduta só tem sentido ser discutido dentro da institucionalidade democrática. Se a institucionalidade democrática voltar a estar em perigo, isso passa a ser a prioridade. Neste momento, o Brasil vive uma normalidade democrática. Quem atentou contra a democracia foi processado, punido, condenado e está preso. Portanto, o Brasil vive um estado de normalidade, não um estado de exceção. Por isso, na minha concepção, não seria um momento demasiadamente ruim para discutir essa questão. Quanto ao argumento eleitoral, o Brasil entra ano, sai ano, vive um momento eleitoral. Se esse for o argumento…

O senhor tem uma data em mente para votar esse tema?

Eu tenho urgência, mas não tenho pressa, como diria o (poeta) Thiago de Mello. Eu acho que é urgente adotar essa providência, mas não pode ser de forma açodada. A nossa gestão tem uma expressão que é um paradoxo funcional da linguística, que é “apressa-te devagar”. Nós temos pressa, mas vamos devagar.

O que é necessário para o código ser efetivo?

O código de conduta deve ser uma mudança de cultura. E não se trata de uma dimensão de moralizações no sentido de agora baixar aqui um espírito de um moralismo barato, não é nada disso. Todos nós somos seres humanos falíveis. Portanto, a vida não é uma vida de impecabilidade. Todos nós temos circunstâncias. Eu, por exemplo, tenho uma filha que é advogada. Mas a regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa. Inclusive, sem “filhofobia”. Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente.

Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente

Quando o senhor passou a atentar para o debate sobre a ética?

Em 2012, eu e minha esposa moramos seis meses em Hamburgo, na Alemanha, e seis meses em Londres, na Inglaterra. Quando eu estava em Hamburgo, estourou um escândalo envolvendo o presidente da Alemanha, na época era o Christian Wulff, que tinha aceitado viajar com alguns empresários. Teve diárias pagas, hotéis pagos e mais um problema de alguns empréstimos. E ele, pela pressão da opinião pública e pela explicitação da imprensa, foi compelido a renunciar. Aquilo me chamou a atenção. Em 2011, a Angela Merkel (então chanceler da Alemanha) tinha demitido o ministro da Defesa porque ele tinha plagiado a tese de doutorado. Mas não foi pelo plágio que ela o demitiu. Eu fui olhar os jornais da época, ela tinha o chamado para falar sobre a acusação e perguntou a ele se era verdade. Ele teria negado. Passados alguns dias, constatou-se que o plágio era evidente e inegável. Ela o chamou de novo e disse: “Você está sendo demitido não é pelo plágio. Se você tivesse vindo aqui e, na primeira vez, admitido que você tinha plagiado, eu ia lhe dar uma reprimenda, mas, por amor à verdade, você continuaria no cargo. Como você mentiu, você vai perder o cargo”.

O exemplo alemão é o mais forte para o sr.?

A ética não é só um problema alemão. Basta perguntar para as pessoas mais simples que trabalham com a gente, às vezes na casa da gente. Elas chegam no horário. Eu lecionei 30 anos na Universidade Federal do Paraná. Não tinha ponto pra bater, eu nunca cheguei atrasado à aula. A regra ética tem o seu enforcement no constrangimento. Isso perpassa todas as classes sociais. Às vezes, as pessoas mais humildes têm a concepção mais aguçada (da ética).

Quando o sr. começou a pensar a ética para o Supremo?

Quando tomei posse no STF, em 2015, eu já falava que, a longo prazo, haveria melhora da cultura interna do tribunal. Veio a Lava Jato que, no fundo, com todos os seus erros, que não são poucos, e com seus acertos, que também houve, mostrou um fato inegável: houve corrupção. E grossa corrupção. E o que é a corrupção se não uma infração ética antes de um crime? Esse é um tema que representa um aprimoramento do caminho que o tribunal está seguindo. Até porque, ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia, na Hungria, no México.

O sr. teme que esses pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, que estão hoje parados no Senado, avancem a partir do caso do Banco Master?

Não creio, porque isso significaria uma crise institucional muito grave. Nós teremos condições de tirar aprendizados dessa crise e resolver isso institucionalmente, sem criar uma crise institucional efetivamente grave.

E qual seria o caminho?

Um deles seria adotar um código de conduta. Isso seria uma solução de compromisso. Não é uma solução mágica e também não é a única, há outras coisas a serem feitas e também sendo pensadas, mas esse é um dos caminhos. Por exemplo, a Fundação Fernando Henrique Cardoso mandou para cá, em torno da minha posse (na presidência), um documento sugerindo diretrizes para um código de conduta. Portanto, há uma mobilização nesse sentido. Eu sei que há uma comissão na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, integrada inclusive por ministros aposentados, como Ellen Gracie e Cezar Peluso, que estão na fase final e devem apresentar uma proposta de código de conduta.

Nos primeiros meses de gestão do senhor, houve uma prevalência de temas sociais e também referentes ao meio ambiente na pauta de julgamentos do plenário do STF. O sr. pretende manter essas prioridades para este ano?

Um tribunal constitucional como o Supremo tem uma vocação de dar efetividade aos direitos fundamentais que estão na Constituição. Saúde é relevante, direitos sociais são relevantes, meio ambiente, questões indígenas. Eu tenho procurado definir a pauta com essas prioridades.

Existem processos que o STF pode julgar para contribuir para o bom andamento do processo eleitoral?

O primeiro processo da pauta de fevereiro trata de redes sociais. É um ano em que esse debate vai estar presente na sociedade. Agora, os temas devem contribuir para a saúde do processo eleitoral. Este ano, o Brasil vai ser desafiado por todo o desenvolvimento das novas tecnologias muito mais do que foi em 2018 e em 2022. Nós teremos uma hemorragia de avatares eleitorais no mais amplo sentido: do candidato que ele mesmo autoriza que a IA o reproduza e teremos aqueles que são manipulados pelos adversários. Esse é apenas um segmento dos desafios que nós vamos ter. Se o Supremo puder contribuir, no limite da sua competência e respeitando a jurisdição eleitoral do TSE, tanto melhor.

Quais outros processos que estão na pauta o senhor considera importantes?

Nós vamos examinar, em fevereiro, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fala dos magistrados e as redes sociais. Mas nós entendemos que aquilo que definimos para Poder Judiciário terá um efeito multiplicador para a sociedade de um modo geral, que é exatamente esse: quais são os limites democráticos que preservam a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, também preservam um ambiente social saudável no que diz respeito aos magistrados. Magistrado pode ter rede social, mas não pode postar tudo. Qual é o limite? É o que nós vamos debater.

Essa questão da inteligência artificial também será discutida nesse processo?

Não necessariamente. Porém, quando um processo é pautado no plenário do Supremo, ele nasce formiga e acaba elefante. Nós vamos ver qual o grau de elasticidade que esse tema vai ter.

Com novas prioridades na pauta de julgamentos, o senhor acredita que o STF pode deixar a imagem de tribunal político?

O Supremo tem feito isso e não se distanciou disso. Mas, quando se pauta uma temática sobre fundo partidário para candidaturas femininas, isso tem um certo impacto. Agora, se você pauta um inquérito policial que, de algum modo, respinga em grandes autoridades políticas, o impacto é dez vezes maior. Portanto, nem todos os temas têm a luminosidade que as questões penais têm. E isso é um pouco da cultura da sociedade, e é um pouco também resultado do que se fomenta. Na época da Lava Jato, quase não precisava de novela. Isso revela um traço da cultura, da sociedade que tem acesso aos meios de comunicação, um traço que acompanha as alegrias e as tragédias das pessoas. E a tragédia, de um modo geral, se dá no ambiente penal, porque sempre há uma imputação, um acusado, um réu, uma vítima. É diferente de discutir ações afirmativas para dizer que é importante ter um número de vagas nas universidades públicas para pessoas negras, porque o Brasil tem uma dívida histórica a resgatar. O Supremo tem feito isso. Candidaturas femininas, proteção das pessoas da comunidade LGBTQIA+. O Supremo criminalizou a homofobia. Agora, não é uma retomada, é uma continuação desse papel contramajoritário que o Supremo deve continuar fazendo. Essa é a função da Supremo Corte, ser contramajoritária.

Mas nem sempre a opinião pública enxerga o STF assim.

O Supremo, de um modo geral, é o tribunal que fomenta, sem querer, contradições. O Supremo julgou e condenou um ex-presidente que tem um índice de popularidade em torno de 30% do eleitorado. Portanto, esses 30% do eleitorado acham que o Supremo errou e que os ministros do Supremo fizeram mal. Em seguida, o Supremo decide por criminalizar a homofobia. Aqueles 30% e mais alguns segmentos que são conservadores e não apoiam o golpe, mas não subscrevem a defesa dos direitos das minorias. Se veem dois rapazes ou duas mulheres andando de mãos dadas, acham que o mundo vai acabar. Na verdade, o mundo que ele imagina que vai acabar já acabou na cabeça dele. Porque ele não tem um mínimo de respeitabilidade e tolerância com o que é diferente. Essa pessoa não entende que, para ela ser o que é, tem que respeitar o direito dos outros serem o que são. Então, é mais uma franja que nós perdemos. Outra franja que a gente vai perdendo são os radicais do polo que entende que quem está preso não podia ter uma cela tão grande, não podia ter tais regalias, “onde já se viu os generais estarem recebendo isso ou aquilo no curso das suas prisões?” Se você apanhar as decisões que o tribunal vai tomando, o tribunal vai gerando franjas de oposição. Não é à toa que, quando se faz uma pesquisa de opinião, a maioria da população é contra o Supremo. Porque o Supremo, na medida em que decide que o orçamento é secreto, ele decide sim contemplando uma franja da população que quer a correção do orçamento, mas ele está decidindo contra 500 e tantos deputados e 81 senadores que têm representatividade na base eleitoral e que estão passando a seguinte mensagem: “A escola não está saindo porque o Supremo não deixa”. Minha filha é vice-reitora de uma universidade. Ela disse que ouviu de um deputado: “Olha, essa universidade não vai receber recursos porque o Supremo não deixa”.

Há uma autocrítica?

Às vezes, o Supremo também não se ajuda, essa é outra franja.

Às vezes, o Supremo também não se ajuda

Quando o Supremo não se ajuda?

Por exemplo, foro privilegiado. Nós já tínhamos decidido restringir o foro. Passado algum tempo, a maioria estendeu. Como dizia o ministro Marco Aurélio (Mello), a maioria sempre é sábia. Mas eu fiquei vencido, porque eu achava que não devia mudar. Porque o Supremo precisava se ajudar, não precisava elastecer essa competência.

E quando o STF entra em temas que seriam de competência do Congresso?

Esse é outro exemplo. Eu sou o relator do Uber (o processo sobre relação de trabalho por aplicativo). Eu tinha pautado para o julgamento. veio aqui uma comissão de parlamentares dizendo que estavam prestes, por consenso, a votar um projeto de lei. tirei da pauta. Autocontenção.

Ainda há reclamações da opinião pública sobre o excesso de decisões monocráticas no STF. O que o sr. pensa sobre isso?

O tribunal fala prioritariamente por meio do colegiado. As decisões monocráticas são necessárias em caso de urgência, e em menor quantidade possível. E, se forem dadas, o referendo deve ser imediato.

Mas nem sempre isso acontece.

Infelizmente não.

O que pode ser feito?

O ideal é que houvesse uma compreensão de que efetivamente toda liminar dada precisaria ser submetida a referendo. Isso poderia ser automático. Dada a liminar, o sistema já converteria em processo de referendo.

Tem como fazer isso?

Sim, basta que os ministros decidam. Isso precisa ser feito por alteração regimental.

Quais processos o senhor considera prioritários para serem incluídos na pauta em 2026?

Uma das coisas que vamos discutir, isso depende obviamente do relator, o ministro Flávio Dino, é se vamos debater as emendas do orçamento secreto neste ano. A outra questão é a dos aplicativos. Se o Congresso não legislar em um tempo razoável, vou pautar. Aliás, já avisei isso ao ministro do Trabalho (Luiz Marinho).

Foi julgado recentemente o processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas, que também tinha potencial para acirrar a relação do STF com o Congresso. Essa questão ficou bem resolvida?

Aquilo tem uma certa fricção, mas acho que o tribunal andou bem.

E o processo sobre a descriminalização do aborto? O ministro Luís Roberto Barroso deixou o voto, mas o ministro Gilmar Mendes pediu destaque.

Aí precisa ver se o relator, ministro Flávio Dino, vai pautar ou não.

Há outros temas que podem provocar crise com outros Poderes a serem incluídos na pauta?

Como eu disse na primeira frase da nota, adversidades não suspendem o direito. Com ano eleitoral ou sem ano eleitoral, aquilo que se apresentar como necessário, eu vou pautar.