Accountability não é sinônimo de retaliação institucional

A nota divulgada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, ao reagir às críticas dirigidas ao ministro Dias Toffoli, especialmente em relação ao imbróglio do Banco Master, revela uma confusão conceitual perigosa. Ao sugerir que iniciativas legislativas voltadas a punir comportamentos supostamente desviantes de ministros poderiam representar ameaças à Suprema Corte – e, por extensão, à democracia – o STF embaralha duas categorias que deveriam ser cuidadosamente distinguidas.

Há, de fato, situações em que outros Poderes atuam movidos por retaliação institucional, buscando reduzir competências do Supremo, capturá-lo politicamente ou enfraquecer sua capacidade de controle. Essas iniciativas representam riscos reais à democracia e merecem resistência firme não apenas da Suprema Corte, mas também da sociedade.

A literatura comparada, no entanto, mostra que esse tipo de retaliação institucional é raro – especialmente em ambientes institucionais como o brasileiro. De acordo com Gretchen Helmke, uma das principais estudiosas das relações entre Cortes e outros Poderes na América Latina, retaliações capazes de reduzir efetivamente os poderes de Supremas Cortes tendem a ocorrer apenas sob condições de governo unificado, isto é, quando Executivo e Legislativo são controlados pelo mesmo grupo político. Não é esse o caso do Brasil, que não vive tal cenário desde 1986, quando o PMDB detinha simultaneamente a Presidência da República, maioria qualificada no Congresso e a quase totalidade dos governos estaduais.

Em outras palavras, a probabilidade de retaliações institucionais contra o STF é mínima. Os custos de coordenação em um sistema multipartidário altamente fragmentado como o brasileiro são simplesmente impagáveis para os legisladores. Por isso, iniciativas que efetivamente reduzam os poderes institucionais da Corte são raras.

Mas há também outro tipo de reação – frequentemente ignorado nesse debate – que não visa diminuir o poder do Supremo como instituição, e sim responsabilizar condutas individuais de seus membros, sobretudo quando estas extrapolam padrões mínimos de prudência, imparcialidade ou decoro. Tratar esse tipo de iniciativa como ameaça democrática equivale a confundir accountability com ataque institucional – um erro que mina a legitimidade da própria Corte.

Em entrevistas recentes, o ministro Fachin avançou ao reconhecer a necessidade de autolimitação e ao defender a adoção de um código de ética para os ministros do STF. Trata-se de um passo importante. Ainda assim, persiste uma ambiguidade preocupante: ao não distinguir claramente entre controle legítimo e retaliação política à autonomia institucional do Supremo, a Corte reforça a percepção de blindagem corporativa – o que, ironicamente, alimenta exatamente as iniciativas que diz temer.

A defesa da democracia não exige apenas resistência a ataques externos, mas também a disposição de reconhecer que autocontenção e responsabilização são condições da autoridade institucional – não ameaças a ela.