Bastidores: agronegócio teme que salvaguardas europeias anulem efeito de acordo com Mercosul

Entidades do agronegócio brasileiro articulam medidas internas que mitiguem os impactos das salvaguardas agrícolas regulamentadas na União Europeia (UE). O movimento antecede a ratificação do acordo comercial entre Mercosul e o bloco europeu pelo Congresso Nacional.

Segundo apurou o Broadcast Agro/Coluna do Estadão, o setor produtivo vai aproveitar a reabertura dos trabalhos no Legislativo para buscar apoio parlamentar, em especial da bancada agropecuária. A ideia é estruturar um pacote de medidas que deem “garantias” ao agronegócio nacional de acesso ao mercado europeu quando o acordo entrar em vigor.

O receio do setor é de que as salvaguardas agrícolas aprovadas pelo bloco europeu na Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), que entra em vigor no fim deste ano, neutralizem os benefícios do tratado Mercosul/UE.

Há um temor de que as medidas limitem a exportação de produtos brasileiros e anulem os efeitos dos tratamentos preferenciais no escopo do acordo dos dois blocos. O alerta já foi levado por lideranças do setor produtivo também ao governo federal, segundo interlocutores.

A demanda do agronegócio é para que haja uma regulação específica de quais serão as contramedidas nacionais, no âmbito do que rege a Organização Mundial do Comércio (OMC), caso a Europa não cumpra ou suspenda parcialmente os efeitos do acordo por regulações próprias para mitigar os impactos.

Os mecanismos podem passar pela lei da reciprocidade econômica ou por instrumentos de defesa comercial, segundo as fontes. Essas contramedidas, segundo as fontes, não precisam ser restritas ao agronegócio e podem envolver concessões tarifárias em outros segmentos, como na indústria, ou no mesmo setor, como, por exemplo, no tratamento preferencial à entrada de lácteos europeus no Mercosul.

O assunto está na mesa das principais entidades do setor, que buscam uma posição de consenso e unificada a respeito das medidas consideradas necessárias. O tema será levado para a primeira reunião de diretoria da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) deste ano, nesta terça-feira, 3.

Os instrumentos pelos quais esses mecanismos serão propostos, como eventualmente decretos, passarão também pelo diálogo parlamentar. O setor produtivo, inclusive, tende a condicionar o apoio público à ratificação ao pacote de contramedidas.

O movimento ocorre em meio à perspectiva de que o acordo seja apreciado pelo Legislativo. O Congresso Nacional aguarda ainda o envio do texto pelo Executivo, mas os presidentes das Casas sinalizam que a avaliação do acordo tende a ser uma das prioridades do Congresso na retomada dos trabalhos legislativos e antes do feriado de Carnaval.

Há outras medidas em discussão, detalhadas abaixo.

Gatilho da União Europeia pode limitar produtos agrícolas mesmo após acordo com Mercosul

O regulamento das salvaguardas agrícolas estabelecido pela UE prevê um gatilho de 5% para o limite que aciona as cláusulas sobre produtos agrícolas considerados sensíveis. Isso inclui intervenção da Comissão Europeia e observa condicionantes como a redução dos preços domésticos na Europa.

A EUDR também vai proibir a importação pelo bloco europeu de commodities ligadas ao desmatamento a partir de dezembro de 2020 e exigir a rastreabilidade do produto. A legislação da UE sobre Limites Máximos de Resíduos (LMRs) de pesticidas também é citada entre os regulamentos externos ao acordo.

Na prática, essas medidas condicionam a entrada dos produtos agropecuários no mercado europeu, para além das tratativas do acordo comercial dos dois blocos Mercosul/UE.

Para representantes do setor, os gatilhos propostos nas salvaguardas agrícolas desconsideram particularidades da produção agropecuária, como eventuais aumentos de preço decorrentes de quebras de safra, e têm cunho protecionista.

“É um gatilho com objetivo de fechar o mercado europeu. Líderes europeus falam abertamente que a UE vai impedir a entrada de produtos agropecuários do Mercosul”, avaliou uma liderança.

Representantes do setor citam ainda que, com base no crescimento do fluxo comercial entre 2025 e 2024, a exportação de uma série de produtos agropecuários acionaria as salvaguardas agrícolas, com avanços superior a 5%, mesmo antes das condições tarifárias diferenciadas previstas no pacto comercial.

Um dos exemplos é a carne bovina, que segundo estimativas do setor, com a desgravação tarifária e com volume crescente de exportações, o comércio da proteína brasileira à UE acionaria o gatilho das salvaguardas já no primeiro mês de acordo.

A preocupação do setor se dá também quanto à abrangência da lista de produtos sujeitos às salvaguardas, já que a normativa aponta que a lista pode ser ampliada.

“Há necessidade de uma regulação interna sobre quais serão os procedimentos adotados quanto a UE acionar os gatilhos da salvaguarda e suspender o tratamento preferencial. Queremos a garantia de que o setor não vai pagar a conta do acordo, de que abriremos o mercado do lado de cá e teremos acesso do lado de lá”, argumentou a liderança.

“O agronegócio é o único setor sujeito às salvaguardas, portanto, é natural o desejo de garantias de acesso real”, continuou.

Entre os pleitos do setor produtivo está também a regulação do funcionamento do mecanismo de reequilíbrio de concessões, previsto no acordo. “Há uma série de mecanismos que podem ser discutidos também do lado de cá, já que há abertura e concessão de mercados pelo Mercosul. O momento geopolítico é favorável para o lado sul-americano propor o tema sem ensejar recuos da UE, já que a regulamentação interna deles está clara”, apontou uma fonte do setor que acompanha as tratativas.

Essas medidas, segundo especialistas em comércio exterior, não implicam na ratificação do acordo pelo Parlamento por não alterar o teor do que foi acordado e assinado entre os blocos. “Elas funcionariam do mesmo modo do regulamento europeu: no âmbito interno sem interferir no acordo entre as partes”, explica uma fonte.

Apesar de não haver relação direta com a ratificação, as entidades avaliam que a discussão de mecanismos internos de regulamentação do acordo tem maior força política previamente ao aval do Parlamento ao acordo.

“No primeiro momento, há de ser aberta uma conversa técnica com os posicionamentos técnicos e fundamentados em dados. A estratégia a ser tomada, os desdobramentos e ações dependem da interlocução com os parlamentares e do encaminhamento político do tema”, relata um terceiro interlocutor.