Deputados aprovam reajuste salarial para servidores da Câmara e do Senado após volta do recesso
BRASÍLIA – No primeiro dia de votação após a retomada dos trabalhos em 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 3, um projeto de lei que concede penduricalhos “fura-teto constitucional” para servidores da Casa e outra proposta que estabelece um novo plano de carreira para servidores do Senado.
Técnicos do União Brasil (um servidor do Banco Central e outro da Receita Federal) estimam impacto orçamentário de pelo menos R$ 800 milhões com as duas proposições.
O primeiro projeto de autoria da Mesa Diretora, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).
Essa gratificação concede um dia de licença para cada três dias de trabalho, com possibilidade de um recebimento em dinheiro em vez da licença. Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara pode chegar a aproximadamente R$ 77 mil.
O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 46.366,19. O texto ainda será apreciado pelo Senado.
“Estamos valorizando os cargos”, disse Motta, presidente da Câmara. “É uma marca da nossa gestão não criarmos castas, diferenciação. Desde os terceirizados até os servidores de carreira, todas as categorias estão recebendo esse reajuste salarial porque isso é olhar para a Casa como um todo.”
Esse texto foi aprovado em votação simbólica, em acordo feito pelos líderes partidários na manhã desta terça-feira. Apenas o Novo e o PSOL foram contra.
A votação simbólica impede saber como cada deputado se posicionou sobre o tema. “A covardia com a população brasileira é tremenda que vão fazer votação simbólica. Faço questão de marcar meu posicionamento contrário”, disse o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
“O que estamos votando contra aqui é que tem uma casta aqui na Câmara. É uma casta que está estabelecendo aqui o fura-teto, sim. Somos contra furar o teto e supersalários”, afirmou a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ).
O segundo projeto trata de um novo plano de carreira para funcionários do Senado. Essa proposta – também aprovada em votação simbólica com votos contrários do Novo e do PSOL – também prevê o mesmo benefício do GDAE, além de um crescimento nominal do vencimento básico em todos os níveis e padrões entre fevereiro de 2026 e julho de 2029 de aproximadamente 75,8%.
O salário de consultor e advogado, por exemplo, pode passar de R$ 13.753,64 para R$ 24.181,07 em julho de 2029. Esse texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
