Bolsonaro violou 8 regras éticas básicas da caserna e deve ser expulso, diz MP Militar; saiba quais
O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, afirmou nesta terça-feira, 3, que Jair Bolsonaro (PL) “organizou um golpe contra as instituições” e agiu com “descaso” com as regras éticas “mais básicas” da caserna. No documento, enviado ao Superior Tribunal Militar (STM), e obtido com exclusividade pela Coluna do Estadão, o chefe do MP Militar lista oito regras infringidas pelo ex-presidente.
“Sem muito esforço, portanto, nota-se o descaso do ora representado Jair Messias Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos”, concluiu o chefe do Ministério Público Militar. As regras militares básicas que Bolsonaro violou, segundo o documento, são:
- Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública;
- Respeito à dignidade humana;
- Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes;
- Zelo pelo preparo moral próprio;
- Prática da camaradagem e do espírito de cooperação;
- Discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada, além da observância das normas de boa educação;
- Acatamento das autoridades civis;
- Cumprimento de seus deveres de cidadão.
Bortolli pediu a expulsão de Bolsonaro e os outros quatro militares condenados na ação da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em vez de agir com dedicação’ e ‘fidelidade à Pátria’, como manda o inciso I do art. 31 do Estatuto dos Militares, (Bolsonaro) organizou um golpe contra suas instituições, afastando-se, na sua jornada delituosa, da ‘probidade e da lealdade’ (inciso III) e da ‘disciplina’ (inciso IV) e buscando, a todo custo, contornar o ‘rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens’, especialmente as emanadas do STF e do TSE”, escreveu o chefe do Ministério Público Militar ao STM, que julgará o caso.
Como antecipou a Coluna no último dia 25, Bortolli trabalhou mesmo durante o recesso do Judiciário para concluir os pedidos de perda de patente de Bolsonaro e dos militares de alta patente condenados pelo STF.
Ainda segundo Bortolli, Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, “deixou de zelar ‘pelo bom nome das Forças Armadas e de cada um de seus integrantes’, afastando-se, durante parcela relevante do seu mandato de presidente da República, da obediência ‘aos preceitos da ética militar”.
Gravidade dos delitos e violação de regras militares foram ‘incontroversas’, diz chefe do MP Militar
De acordo com Bortolli, Bolsonaro usou a patente militar para cometer atos golpistas. Por isso, o procurador-geral da Justiça Militar diz que não há dúvida sobre essas ações ilegais e pede a perda da patente militar do capitão da reserva do Exército.
“São incontroversas, como se verá a seguir, a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a bandeira do Brasil, em intensidade que aponta para a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente que ostentam e da qual fizeram uso, nos termos do contido no acórdão lavrado na citada ação penal, para cometer as infrações pelas quais foram sancionados”, continuou Bortolli.
Julgamentos no STM serão inéditos
O STM vai decidir se Bolsonaro e os militares condenados no STF têm “idoneidade e dignidade” para seguir nas Forças Armadas. O mérito da condenação não será discutido, isto é, não cabem mais recursos para reverter a decisão do Supremo.
O STM jamais analisou pedidos de perda de patente de militares por crimes contra a democracia. Também nunca expulsou das Forças Armadas generais condenados.
Nos últimos oito anos, a Corte acolheu 93% dos pedidos feitos pelo MP Militar para expulsar militares condenados. Os crimes que mais levaram à cassação dos fardados foram estelionato, peculato e corrupção passiva. A lista inclui ainda estupro de vulnerável.
