‘Não há carreira pública com tantas vedações como a magistratura’, afirma Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira, 4, que não há carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura. A declaração foi feita durante a sessão plenária que analisa as regras do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso de redes sociais por magistrados. O caso está sob a relatoria de Moraes.
Após a sustentação oral dos advogados da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação dos Juízes Federais do Brasil – entidades que estão questionando a constitucionalidade da resolução do CNJ -, o ministro criticou proibições que, segundo ele, levam à ideia de que o magistrado “não pode fazer mais nada”, além de dar aulas e palestras.
“O magistrado não pode fazer mais nada da vida. Só o magistério. O magistrado pode dar aulas, pode dar palestras. E, como o magistrado só pode dar aulas e só pode dar palestras, passaram a demonizar palestras dadas por magistrados”, disse o ministro.
Moraes votou pela constitucionalidade da norma do CNJ e foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin. Neste momento, o ministro André Mendonça está votando.
“Todas as carreiras podem, ser sócios comerciais, inclusive atuando e exercer em outros horários outra atividade”, pregou Moraes.
A declaração do ministro ocorre em meio a um debate que ganhou força nas últimas semanas sobre a criação de um manual de conduta para magistrados do Supremo. Na segunda-feira passada, 26, uma comissão de juristas da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo enviou à Corte uma proposta de resolução que estabelece regras para o comportamento dos ministros.
Alexandre de Moraes apontou que “todos os magistrados, incluindo os desta Suprema Corte, não julgam, nunca, nenhum caso em que tenham ligação”.
A declaração ocorre em meio a questionamentos sobre potenciais conflitos de interesse no Judiciário, diante de dados que indicam aumento da atuação de parentes de ministros do Supremo em tribunais superiores.
Parentes de primeiro grau de oito dos dez atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram um salto na atuação em tribunais superiores após a ascensão de seus familiares à cúpula do Judiciário. Levantamento realizado pelo Estadão mostra que 70% dos processos com a participação desses advogados foram protocolados depois de os ministros serem empossados no STF.
A reportagem contabilizou 1.860 processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que contam com a participação de parentes dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Flávio Dino. Desse montante, 1.289 casos tiveram início após esses magistrados se tornarem membros da Suprema Corte, o equivalente a sete em cada dez ações. Outros 571 processos com envolvimento dos advogados parentes dos magistrados tiveram início antes das suas posses.
(Em atualização)
