Toffoli defende direito de juízes receberem ‘dividendos’ em negócios; ‘vários são fazendeiros’
Sob pressão política e da opinião pública após seus irmãos transferirem participação milionária no resort Tayaya, em Ribeirão Claro, no Paraná, a um fundo ligado ao Banco Master, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli afirmou nesta quarta-feira, 4, que magistrados “têm todo o direito de receber seus dividendos”, desde que não participem da administração de empresas.
A declaração foi feita durante a sessão plenária que analisa as regras do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso de redes sociais por magistrados.
Relator da ação, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e Dias Toffoli usaram a sessão plenária desta quarta-feira para rebater críticas que abalaram a Corte durante o recesso judiciário.
Os ministros são alvo de questionamentos públicos sobre eventuais conflitos de interesse, envolvendo relações familiares, empresariais e a atuação de advogados próximos em causas analisadas pela Corte.
Sobre a suspeição de ministros, Moraes disse: “Nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter alguma aplicação em um banco, ações de um banco. Ah, é acionista do banco? Então não vai poder julgar ninguém no sistema financeiro”.
“Ministro Alexandre, teria que doar a sua herança a uma entidade de caridade”, disse Toffoli.
“Se ele tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou dono de uma fazenda. Vários magistrados são fazendeiros, vários magistrados são donos de empresas e eles não exercendo a administração, têm todo o direito de receber seus dividendos. Estão proibidos de ter a gestão.”
“Isso é não deixar o magistrado na bolha”, disse Moraes.
(Em atualização)
