Fala de Moraes expõe o terrível pacote de vícios na noção da atividade pública dos ministros do STF

A fala do ministro Alexandre de Moraes de que magistrados não podem fazer mais nada na vida é um dos pontos tratados por Carlos Andreazza nesta semana no quadro Andreazza Reage. Ao discutir a declaração do ministro sobre as vedações a magistratura, o colunista apontou ser o drible a essas regras o grande problema.

“Não pode fazer mais nada da vida. E, no entanto, fazem, né, ministro?”, questiona.

“Participam da vida política, da vida social-política, no caso dos senhores (ministros) aí em Brasília. Têm tempo para ir na casa de empresário, de banqueiro, fumar charuto. (…) Pegar jatinho para viajar com empresário para ver final de campeonato. Tem tempo para fazer palestra pra caramba em palestras remuneradas, pagas, muitas vezes, por empresários privados. Tudo isso sem transparência, sem que a gente saiba quem está pagando, quem está custeando a hospedagem e tal”, completa.

Para Andreazza, o discurso em que Moraes defende as atividades que os ministros têm para além da condição de juiz, é de uma clareza extraordinária.

“E é bom que seja claro, expondo aí sim o terrível pacote de vícios que compõe a noção mesmo da atividade pública dos ministros do Supremo”, comenta.

Para Andreazza, Moraes só ve opções para críticas a seu trabalho na ignorância ou má-fé.

“Não existe crítica honesta para Alexandre de Moraes. Claro que não, imagina. Não pode ser criticado. Nosso salvador, imagina se pode ser criticado”, ironiza.

Para Andreazza, é bom que haja mais vedações ao juiz do que aos outros, dada a responsabilidade da função. Além disso, o colunista questiona a autorização dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) parra que os ministros também dêem palestras.

“A Constituição Federal, artigo 95 e a Lei Orgânica da magistratura, no artigo 36, autoriza que, para além da condição de juiz, ele possa dar aula, exercer o magistério. (…) Pode dar palestra? Ele não pode. Como poderia? A Constituição não autoriza. A Lei Orgânica da Magistratura, tampouco. É que houve uma corrupção do sentido da ideia de magistério, de dar aula, de lecionar. O CNJ, se impondo à Constituição Federal e à Lei orgânica da Magistratura, decidiu que, porque podem dar aulas, podem dar palestras. Como se as palestras que dão fossem palestras acadêmicas. E não são”, cita.

Para Andreazza, esses eventos podem servir de fachada para relações econômicas cruzadas, “participação em convescotes, encontros, muitas vezes internacionais, em que, na ponta, há a palestra, a conversa, mas em que se exercita livremente o lobby, eventos financiados por empresários privados com interesses no tribunal”.

No quadro, Andreazza também aponta que o problema não é que um ministro seja acionista de empresas, mas os conflitos de interesse que isso causa.

“Por exemplo, o senhor (Moraes) não deveria poder julgar casos relativos ao Banco Master. Não deveria poder, porque a sua mulher foi advogada do Banco Master. O senhor deveria ser impedido de julgar. Mas os senhores mesmos mexeram no Código do Processo Civil para permitir que, sim, desde que não seja o julgamento do caso em que o escritório da sua mulher, do parente do ministro que atua, não há nenhum problema em julgar um caso do cliente do seu parente”.

Andreazza também comenta a participação de Dias Toffoli no debate, no momento em que Moraes trata da autorização para que os ministros tenham cotas em sociedades de empresas.

“O problema não é o juiz ser fazendeiro. E no lugar de fazendeiro você coloque o a atividade que você quiser, banqueiro… O problema é ele pegar carona no jatinho do fazendeiro”, diz ele.

Veja a íntegra do Andreazza reage no vídeo acima.