Fux adia conciliação sobre bloqueio de bets para beneficiários do Bolsa Família
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou uma audiência de conciliação entre o governo federal e representantes de bets para discutir o bloqueio de apostas para beneficiários do Bolsa Família. O encontro estava marcado para a próxima terça-feira, 10. Na prática, a medida amplia a validade da decisão de Fux que, em dezembro, suspendeu uma ordem do Ministério da Fazenda que proibia apostas feitas por quem recebe o auxílio federal de combate à miséria.
Ao cancelar a reunião, em decisão assinada na última segunda-feira, 2, Fux alegou que haverá um choque de agenda com uma sessão da Segunda Turma do Supremo. O ministro passou a integrar o colegiado desde o fim do ano passado, quando voluntariamente decidiu sair da Primeira Turma do STF, responsável por julgar as ações da trama golpista.
Em outubro passado, o Ministério da Fazenda ordenou que todas as bets regulamentadas excluíssem de seus cadastros todos os usuários que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo reuniu os CPFs dessas pessoas em uma lista de impedidos de apostar. Como mostrou a Coluna do Estadão, bets estimam que o veto retiraria 20% dos usuários das plataformas.
Dois meses depois, contudo, Fux suspendeu a determinação da pasta e atendeu a um pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias. Segundo a entidade, a decisão da Fazenda extrapolou o entendimento do plenário do STF que, em 2024, cobrou medidas para impedir o uso de verba de programas sociais em apostas.
TCU: lares que recebem Bolsa Família gastaram R$ 3,7 bilhões com bets em um mês
Um levantamento do TCU apontou que, em janeiro de 2025, integrantes de famílias com algum beneficiário do Bolsa Família transferiram R$ 3,7 bilhões para casas de apostas. O montante corresponde a 27% dos R$ 13,7 bilhões distribuídos pelo programa no primeiro mês deste ano.
Esse envio bilionário para as bets foi realizado por 4,4 milhões das 20,3 milhões de famílias atendidas em janeiro. Ou seja, 21,8% das famílias no programa social tiveram algum contato com apostas online. Uma parte delas está criticamente endividada.
