Nossa desigualdade agora tem um nome: é a escala 3×1

Imagine que você trabalha 3 dias e folga 1, porque seu trabalho é complexo, porque você tem muitas responsabilidades, os horários são fluidos, enfim, você tem direito a essa licença. Só que você pode converter essa licença em dinheiro. Então, como você pode ter até 30 licenças por mês, ou 120 por ano, você trabalha 30 dias corridos e ganha por 40. E aí tem um respeitável aumento aí no seu vencimento.

Isso foi aprovado agora no Congresso Nacional, em 2, 3 horas, sem voto nominal, sem ampla discussão, sob protesto de partidos muito pequenos, como o Partido Novo e o PSOL. Esquerda e direita, centrão, todo mundo aprovou isso, com o lobby muito forte das carreiras da chamada elite do funcionalismo público dentro do Congresso.

Quem tem direito a isso? São os servidores, que têm cargos comissionados, especialmente de natureza especial lá no Congresso Nacional. E com detalhe: essa gratificação por desempenho, alinhamento estratégico, (vigorará) fora da regra do teto. Entra como indenização e, a partir daí, fura o teto, pode ir a R$ 77 mil. O teto do funcionalismo público é R$ 46.366,19, que é o vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal.

Muita gente em Brasília − evidentemente vem da elite do serviço público − considera que R$ 46 mil é muito pouco, que não dá para viver com R$ 46 mil no Brasil. Então, vai se criando os penduricalhos. Já existe no Judiciário, agora chancelado no Legislativo se o presidente Lula não vetar.

Qual é o problema disso? Primeiro, a forma como foi aprovado: não se faz uma aprovação como essa, a toque de caixa, sem previsão orçamentária. O País está em déficit primário − mais de R$ 60 bilhões no ano passado −, a dívida pública crescendo, e se aprovando esse tipo de penduricalho, de benefício, de indenização, sem previsão orçamentária.

Há uma demanda no País, que a gente discutia meses atrás, para o fim dos penduricalhos, para que se respeite a regra do teto do funcionalismo público. E o que a gente está fazendo? Andando na direção contrária, criando mais penduricalhos, criando mais extrateto.

O Brasil é campeão mundial de pagamentos extratetos. Isso não é uma brincadeira. Entre todas as democracias, o Brasil é o País que mais paga para a elite do funcionalismo público fora da regra do teto. O Brasil é o país campeão disparado em termos de custo de por parlamentar relativo à renda média do País. Uma pesquisa acadêmica recente mostra que cada parlamentar no Congresso brasileiro custa 528 vezes a renda média do país. A Argentina é o segundo com 228 vezes. Países europeus, na faixa de 40 vezes. Isso antes do aumento. Agora esse valor obviamente cresce.

Isso tudo me lembra um conceito na economia muito importante, chamado “tirania das pequenas decisões”. Muitas vezes perguntam para a gente como que o Brasil chega em uma carga tributária de 34%, a maior da América Latina, como o Brasil está sempre em déficit crônico, como a dívida pública cresce, por que isso, de onde vem isso. Não é um problema dos programas sociais, não é um problema da prestação de serviços públicos. É exatamente o privilégio, a tirania destas pequenas decisões que vão atingir aqui 3, 4 mil servidores da elite que tem o lobby em Brasília, etc, e que vai fazendo crescer a despesa pública sem previsibilidade fiscal, sem sustentabilidade, sem uma justificação clara. Simplesmente porque o outro poder tem, então os lobbies vão se organizando em Brasília.

É por isso que a sociedade presta atenção a isso, inclusive no fato de que o presidente Lula pode vetar esse projeto. A pergunta é: ele vai vetar ou não? O fato é que o Brasil inteiro discute se vai ou não se terminar com a jornada 6×1 e criamos no Legislativo a jornada 3×1.