Promotores denunciam dono da Ultrafarma por suborno de fiscais em esquema de propinas de R$ 1 bilhão

5 de fevereiro de 2026 Redação

O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça por corrupção ativa o empresário Sidney de Oliveira, dono do Grupo Ultrafarma, acusado de, entre 2021 e 2025, ter subornado e repassado propinas milionárias a auditores fiscais de Rendas da Secretaria de Estado da Fazenda. Em troca, a Ultrafarma recebeu ressarcimento indevido de R$ 327,1 milhões. Alvo da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado, Sidney chegou a ser preso na época.

O Estadão pediu manifestação da Ultrafarma e da defesa de Oliveira.

Além do empresário foram denunciados outros seis investigados, inclusive ex-auditores da Receita estadual – entre eles Artur Gomes da Silva Neto, por corrupção passiva, apontado como mentor de um esquema que arrecadou pelo menos R$ 1 bilhão em propinas de gigantes do varejo em troca de deferimento do ressarcimento de créditos de ICMS-ST em tempo relâmpago.

Alvo da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado, Sidney Oliveira chegou a ser preso na época

A acusação é subscrita por quatro promotores – João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone – que atuam no Gedec, braço do Ministério Público que combate delitos tributários e contra a ordem econômica.

“A Ultrafarma é uma rede varejista especializada no comércio de medicamentos”, descreve a denúncia. “Por conta disso, a empresa tem direito a se ressarcir de créditos de ICMS que foram pagos na condição de contribuinte substituto. Uma das hipóteses para tal ressarcimento ocorre quando a Ultrafarma adquire mercadoria e paga o ICMS considerando como base de cálculo o valor presumido do produto, mas o bem, posteriormente, é vendido ao consumidor final por um preço menor.”

Os promotores destacam que ‘o procedimento por meio do qual o Fisco defere a restituição dos créditos fiscais é extremamente complexo, durando, em muitos casos, anos’. No caso da Ultrafarma o dinheiro saía rapidamente, mediante pagamento de propinas aos fiscais.

” Ademais, a obtenção dos valores pressupõe que o contribuinte apresente inúmeros documentos, cuja seleção é longa e difícil, exigindo, por parte da empresa, profissionais especializados na tarefa“, segue a acusação. “Muitas vezes a documentação precisa ser complementada pelo contribuinte, tornando o procedimento ainda mais lento e, por vezes, impedindo o seu ressarcimento.”

O Ministério Público aponta que ‘a vantagem obtida pela Ultrafarma não se restringia à célere restituição de créditos mediante o pagamento da propina ao fiscal corrupto’.

Artur Gomes, exonerado depois do estouro da Operação Ícaro, e um seu colega da Fazenda, já aposentado e foragido, Alberto Toshio Murakami, ‘também inflavam os valores ressarcidos à empresa’.

“Além disso, a Ultrafarma ainda podia vender os créditos obtidos com o esquema criminoso para outras empresas após o deferimento dos valores. Tratava-se, assim, de verdadeiro ativo financeiro conquistado por meio do pagamento de propina. Portanto, em troca do suborno concretizado por Aparecido Sidney Oliveira, (os fiscais) Artur e Alberto permitiam o ressarcimento de créditos de ICMS-ST para a Ultrafarma, contando sempre com o auxílio de suas ‘funcionárias’ Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara.”

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, teria arquitetado esquema de propinas

Segundo os promotores, ‘em troca dos favores criminosos prestados pelos agentes públicos e seus comparsas, Aparecido Sidney Oliveira passou a remunerá-los com vultosos valores que eram pagos em espécie’.

Ao todo, os promotores do Gedec acusam sete investigados. Segundo eles, ‘de forma preliminar, constatou-se que a Ultrafarma foi beneficiada com o ressarcimento indevido de R$ 327.196.477,52.

“O esquema era operacionalizado por meio da manipulação técnica dos pedidos administrativos apresentados à Secretaria da Fazenda”, detalha a denúncia.

Segundo o Ministério Público, ‘pessoas ligadas aos então auditores atuavam na elaboração e no protocolo de arquivos digitais exigidos pelo Fisco, inclusive utilizando certificados digitais da própria empresa beneficiada’.

“Dessa forma, os créditos eram aprovados de maneira irregular e, posteriormente, tinham sua venda autorizada para terceiros, transformando o benefício indevido em ativo financeiro de alto valor.”

O pagamento da propina, ainda de acordo com a acusação, ‘ocorria principalmente em dinheiro vivo e era intermediado por uma funcionária de confiança de Sidney Oliveira’.

Mensagens entre o empresário e sua funcionária, além de outros elementos probatórios reunidos pela investigação, indicam encontros para a entrega dos valores ilícitos, sempre vinculados à liberação ou manutenção dos benefícios fiscais concedidos de forma irregular, afirma a Promotoria.

Em certa ocasião, a assessora de Sidney informou a ele, via aplicativo de mensagens, que um dos fiscais, Artur Gomes, havia recebido o total de R$ 250 mil. Alberto, colega de Artur, está foragido. Ele é dono de um imóvel de alto padrão nos EUA, apurou a Promotoria.

Segundo os promotores do Gedec, Sidney Oliveira ‘tinha conhecimento dos atos de corrupção, que causaram prejuízo expressivo aos cofres públicos’.