Desembargador mira PCC, defende ‘juiz sem rosto’ e diz que violência contra mulher é ‘chaga’

O desembargador Francisco Eduardo Loureiro, de 66 anos, assumiu nesta sexta, 6, o topo do maior tribunal estadual do País, exibindo uma agenda recheada de projetos que vão desde a priorização do uso da Inteligência Artificial na Corte até o combate sistemático ao crime organizado e à violência de gênero com a instalação de varas especializadas ‘de abrangência estadual’. Seus alvos são o PCC e homens que agridem mulheres.

Nos próximos dois anos, Loureiro cuidará de um orçamento de R$ 19,8 bilhões do Tribunal de Justiça de São Paulo, que abriga um quadro extraordinário de desembargadores (357) e de juízes de piso (2337), além de 41,2 mil servidores que movimentam a máquina.

Aguarda o novo mandatário um desafio estupendo, materializado em 17,42 milhões de processos (16,9 milhões em andamento no primeiro grau e 441 mil na segunda instância). Em 2025, os magistrados do primeiro grau julgaram 8,43 milhões de ações. Os desembargadores, 1,1 milhão.

A produção da toga paulista supera em muito o volume de novas ações que ingressam nas 320 Comarcas. Em 2025, chegou às 1.632 varas cíveis e criminais espalhadas por todo o Estado um volume de 6,68 milhões de ações. No período, os juízes encerraram 9,54 milhões de feitos – na ponta do lápis, o Tribunal que Loureiro vai presidir julgou 43% mais processos do que recebeu.

Da agenda de Loureiro não escapa o PCC. Diante do avanço e da infiltração da facção em setores da economia formal e da administração pública, o desembargador projeta um revide que inclui a ampliação das varas especializadas em crimes tributários, organização criminosa e lavagem de bens.

“O crime organizado é uma prioridade do próprio ministro Fachin (Edson Fachin, presidente do STF),do Conselho Nacional de Justiça e também do Tribunal de São Paulo. É insuficiente o combate ao crime no varejo quando as grandes organizações criminosas, que são sofisticadas, que são poderosas, não têm o devido combate”, avalia o magistrado.

Loureiro destaca que a estrutura impressionante das organizações do crime resultam em ‘processos altamente sofisticados’.

“Quando eu falo em grande operação criminosa, eu falo em processos, às vezes, com 50, com 60 réus, 200, 300 testemunhas, quebra de sigilo telemático, telefônico, com milhares e milhares de folhas. Muitas vezes, um juiz, em uma vara comum, com milhares de processos para julgar, não tem condições de tocar com celeridade um processo desse porte.”

Ameaças à toga

Loureiro sabe o tamanho do risco a que os magistrados estão submetidos em sua rotina diária. “É por isso que nós criaremos varas especializadas, todas na capital do Estado, para garantir a segurança dos juízes. Essas varas terão competência sobre todo o Estado. Esses juízes ficam muito vulneráveis a represálias por parte de facções.”

O desembargador anotou que os processos são eletrônicos. “Hoje, não precisa o juiz estar necessariamente na cidade onde está a facção.”

Loureiro é destinatário, todas as manhãs, de um documento que só faz crescer sua angústia. “Toda manhã eu recebo um relatório do Núcleo de Inteligência das ocorrênciasda noite anterior ou do dia anterior. E são frequentes sim, mensagens interceptadas dentro das penitenciáriasou em escutas telefônicas da facção mencionando, infelizmente, os nomes de magistrados. Isso é uma constante, graças a Deus o número ainda não é relevante em relação ao número de juízes e julgamentos que nós temos, mas é uma preocupação constante, permanente. Isso ocorre com muita frequência.”

Juiz sem rosto

O presidente disse que é favorável ao modelo ‘juiz sem rosto’. adotado na Itália e na Colômbia para preservar a identidade do magistrado, especialmente na condução de processos contra faccionados.

“O juiz sem rosto, na verdade, ele não é um juiz sem rosto. A legislação federal que regula essa matéria não permite juiz anônimo. O que ela permite é que nas sentenças contra o crime organizado, três juízes assinem. Eu lembro a vocês que toda vez que nós juízes condenamos ou absolvemos alguém, nós mandamos cópia da sentença para o acusado com o nosso nome completo. Ele sabe quem o julgou, por que julgou e a quanto ele foi condenado.”

Segundo o desembargador, ‘de algum modo, sem dúvida, ele (o réu) sabe quem o condenou’.

“Nas ações contra o crime organizado a legislação permite que três juízes assinem sentença. Então, não é um juiz sem rosto, Dilui a responsabilidade de três,mas, de outro lado, aumenta o risco para três colegas. Então, o juiz anônimo não existe na legislação. Há uma proposta de alteração legislativa permitindo, como há na Itália, como há na Colômbia, o juiz efetivamente sem rosto que assina com uma senha o processo, mas que não é identificado. Eu sou favorável, sim.”

Francisco Eduardo Loureiro pondera que, eventualmente, se houver necessidade do conhecimento da identidade do juiz para alguma alegação de parcialidade ou de suspeição,o nome dele ‘estará, obviamente, dentro dos arquivos do tribunal’.

“O advogado, identificado, poderá, mediante o requerimento fundamental, tomar conhecimento de quem é o juiz que conferiu a sentença. Mas, realmente, o nome do juiz constar da própria sentença, que corre, muitas vezes, às penitenciárias, o deixa inegavelmente exposto”, disse o desembargador.Chaga

Sobre sua meta de ampliar a malha judiciária na proteção às mulheres, o novo presidente do TJ de São Paulo é taxativo. “A questão da violência de gênero, no último biênio, já recebeu uma atenção especial. Nós instalamos, nos últimos dois anos (gestão do desembargador Torres Garcia na Presidência da Corte), inúmeras varas de violência doméstica, reforçamos o nosso time de combate a esse crime. Mas, é fato que a violência doméstica continua ainda em número muito elevado. Hoje ela corresponde a cerca de 40% dos boletins de ocorrência lavrados no Estado e nós vamos ter que incrementar ainda mais.”

A estratégia do presidente contra os agressores de mulheres inclui duas frentes. “Do lado repressivo, criando novas varas de violência doméstica especializadas, como já existem várias no Estado. De outro lado, preventivo. Nós vamos ter que criar mecanismos, e nós temos aqui vários estímulospara a criação de políticas preventivas, inclusive de pena alternativa ao homem violento. Ao invés de ir para a cadeia, por exemplo, por ameaça e não por crimes mais graves, obrigatoriamente passe a integrar um grupo reflexivo coordenado por psicólogas especializadas nessa área.”

“Teremos ações repressivas, o Judiciário age após o fato, mas teremos ações também preventivas para o combate a essa verdadeira chaga social que é a violência doméstica”, projeta o magistrado.

De olho em uma Justiça mais célere, que corresponda às expectativas do jurisdicionado, o desembargador vê na Inteligência Artificial uma ferramenta aliada, por isso, quer sua adoção em larga escala. Sem que o juiz perca independência e protagonismo.

“Sem dúvida nenhuma, é um instrumento hoje indispensávelpara que nós possamos julgar com mais velocidade, com mais eficiência e com segurança. Eu vou lembrar que o Conselho Nacional de Justiça, ao permitir o uso da IA, determinou que o poder decisório permaneça na mão e sob responsabilidade do juiz. A IA é uma ferramenta de agilização de decisões que nós já tomamos. Eu decido que eu vou condenar ou que eu vou absolver alguém.”

Loureiro avalia que, eventualmente, a IA ajuda o juiz nos fundamentos de sua decisão.“Normalmente ela vai procurar em seus próprios arquivos ou em arquivos que o juiz vai indicar onde ela deve buscar. Então, a IA é uma ferramenta indispensável.”

Ele ressalta a questão do custo do Judiciário. “Realmente um custo elevado, mas se nós fizermos uma relação custo-processo, ou seja, quanto custa o julgamento de cada processo, a equação se inverte.”

“O juiz brasileiro julga, em média, 14 processos por dia. Na França ou na Espanha, eles julgam 14 por mês.”