Hugo Motta defende aprovação de projeto sobre apps: ‘Melhor a gente legislar do que o STF’
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o Congresso aprove logo um texto sobre a regulação dos motoristas de aplicativos antes que o assunto seja decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje a proposta é alvo de inúmeros embates entre governo, empresas, restaurantes e gera insatisfação inclusive dos trabalhadores.
Diante do impasse, a votação da matéria ficou para depois do Carnaval. Mas, em uma reunião na residência oficial na quarta-feira, 4, segundo relato dos participantes, Motta ressaltou: “É melhor a gente legislar do que o Supremo”.
O presidente da Câmara faz críticas frequentes à interferência entre os Poderes. Em decisão mais recente, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu por uma liminar o pagamento dos “penduricalhos” para servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Dias antes, Câmara e Senado tinham aprovado um mecanismo “fura-teto” para seus servidores.
Segundo relatos de presentes na reunião, diante da impossibilidade de se alcançar um consenso no texto, o presidente da Câmara defende uma proposta imperfeita, mas que tenha condições de ser aprovada. “A gente nunca encontra o texto perfeito, mas o texto possível. Nós vamos fazer um texto que desagrade um pouco todo mundo”, afirmou Motta no encontro.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto, contou à Coluna do Estadão que haverá esta semana um encontro entre ele, o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), o presidente da Câmara e o presidente da Comissão Especial de Regulação do Trabalho por Aplicativos, Joaquim Passarinho (PL-PA) para debater os pontos polêmicos do texto.
“Vamos ter uma conversa sobre os pontos que estão complicados, e a ideia é votar em março na comissão e em plenário”, disse o relator.
O principal ponto de discordância da proposta é o ganho mínimo de R$ 8,50 para os trabalhadores por corrida. O governo havia sugerido inicialmente o valor de R$ 10, o relator do texto ajustou, mas ainda assim não há concordância das empresas sobre um valor mínimo.
“Estamos ajustando o texto. Tem 500 plataformas no Brasil, então naturalmente não é fácil um texto que agrade a todos”, afirmou Passarinho.
Pelo texto, o motorista de aplicativos teria direito a receber uma remuneração bruta mínima de R$ 8,50 por cada corrida em que a distância entre o ponto de embarque do passageiro e o ponto final de destino seja de até dois quilômetros. No caso de entregas, o valor mínimo seria aplicado em distâncias de até três quilômetros nos deslocamentos por carro e até quatro quilômetros nas entregas de moto, bicicleta e a pé.
Na abertura do ano Legislativo, Hugo Motta colocou a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo entre as prioridades a serem votadas pelo Congresso antes das eleições.
“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, defendeu o presidente da Câmara.
