Caso Master: Ação tenta anular R$ 98,5 milhões investidos por fundo de pensão de cidade em SP
A Justiça de São Paulo analisa um pedido para anular cerca de R$ 98,5 milhões investidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Roque (SP) em aplicações de alto risco do Banco Master, que não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). No processo, a entidade municipal é acusada de gestão temerária ao ter aplicado cerca de 20% de todos os seus recursos no Master em 2024. A cidade do interior paulista tem 81 mil habitantes e 3 mil servidores.
A ação judicial tenta ainda bloquear os bens dos gestores do fundo e de Daniel Vorcaro, dono do Master, para evitar o prejuízo a servidores e aposentados de São Roque. Procurado, o instituto afirmou que não foi notificado. O Master e seu dono, o banqueiro Daniel Vorcaro, também citados na ação, não comentaram. Ainda não há decisão judicial.
A ação popular foi movida no mês passado pelo microempresário Raphael Ribeiro, morador da região de São Roque. Ele aponta investimentos fraudulentos e gestão temerária na compra de letras financeiras do Master pela entidade municipal.
Em dezembro de 2024, o saldo da aplicação era de R$ 98,5 milhões, cerca de 20% do total do fundo público, quando o padrão é aplicar até 6%, segundo o advogado à frente da ação, Angelo da Silva.
De acordo com o advogado, o bloqueio de bens e a anulação do investimento são as únicas alternativas para evitar o prejuízo aos aposentados.
“O fundo já perdeu dinheiro e hoje não há como recuperar os recursos, isso é indiscutível. Os títulos do Master são podres e não há como ressarcir o instituto. Se não houver condenação ou bloqueio de bens, o prejuízo será dos servidores e dos aposentados de São Roque”, afirmou o defensor à Coluna do Estadão.
Investimentos de alto risco não são cobertos pelo FGC
Voltadas a investidores profissionais, as letras financeiras são uma modalidade de aplicação de alto risco e não são protegidas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que reembolsa em até R$ 250 mil investidores de um banco quando ele é liquidado.
“O instituto realizou aportes milionários em ativos de altíssimo risco do Banco Master, ignorando o histórico de fraudes e a fragilidade financeira da instituição”, afirmou o autor da ação, acrescentando:
“O ato de investir quase R$ 100 milhões em um banco que veio a quebrar meses depois, ignorando os alertas de mercado e o histórico de investigações criminais contra os controladores do banco, configura, inequivocamente, gestão temerária e ato lesivo ao erário”, completou o microempresário à Justiça.
O Master foi liquidado há três meses e é alvo da Polícia Federal. Como informou o Estadão/Broadcast, 18 fundos de pensão de Estados e municípios aplicaram R$ 1,8 bilhão em letras financeiras do Banco Master.
Cidade vizinha também foi acionada na Justiça por investimentos no Master
A cerca de 50 quilômetros de São Roque, Cajamar (SP) também é alvo de um processo questionando investimentos milionários no Master, como mostrou a Coluna. Cajamar é um pouco maior que São Roque e tem 98 mil habitantes.
No processo contra o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar, o Ministério Público de São Paulo afirmou que a entidade fez investimentos sem estudos técnicos de forma “açodada”.
