Com renúncias à vista, Assembleias de RJ e RN farão eleições indiretas para governadores ‘tampões’

Com renúncias de governadores e vices à vista, as Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte preparam-se para eleger chapas que completarão o mandato dos governos locais até janeiro do ano que vem.

Nos bastidores, já há nomes que despontam como favoritos para as sucessões. Além das definições políticas, há um impasse jurídico sobre as regras aplicáveis a esse tipo de eleição.

Detentores de cargos públicos que desejam se candidatar nas eleições de outubro devem deixar suas funções até seis meses antes do pleito. Por isso, em ambos os Estados, esperam-se renúncias até abril.

Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), pretendem concorrer ao Senado. Quanto aos vices, o cargo no Rio de Janeiro está vago desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha renunciou para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). No Rio Grande do Norte, o vice Walter Alves, do MDB, anunciou no mês passado seu rompimento com a gestão da titular e disse que é pré-candidato a deputado estadual. Se assumisse a vaga de Fátima, ele não poderia concorrer ao Parlamento.

Confirmadas, as renúncias levariam ao que se chama na legislação eleitoral de dupla vacância, que ocorre quando tanto o cargo do titular quanto o do vice está vago. Nesse cenário, uma nova eleição para o Executivo é convocada. Como o mandato está em sua metade final, a escolha dos novos titulares é indireta, que recebe esse nome por não envolver o voto popular.

Apesar de “tampões”, os mandatos são vistos como estratégicos, pois estarão à frente dos governos locais durante o período eleitoral. Desde a redemocratização, três Estados elegeram governadores em eleições indiretas: a Bahia, em 1994; o Tocantins, em 2009; e Alagoas, em 2022.

Secretário é aposta da governadora do RN

No Rio Grande do Norte, após o rompimento repentino do vice, a governadora aposta no secretário de Fazenda Cadu Xavier (PT) para sua sucessão.

O petista é apontado por Fátima como o nome de “consenso” do partido tanto para o eventual pleito indireto quanto para as eleições de outubro. A aceitação do secretário entre os deputados estaduais, contudo, é incerta.

Pela oposição, especula-se a candidatura do empresário Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern).

Candidatos do governo despontam no Rio

No Rio de Janeiro, a possibilidade de eleição indireta já era esperada desde o ano passado, com as articulações que levaram o vice de Cláudio Castro, Thiago Pampolha, ao TCE. O movimento foi encampado pelo então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Na vacância do vice, o presidente da Alerj seria o próximo na linha sucessória do Estado. O deputado era favorito para uma eleição entre os pares e se consolidaria como candidato governista nas eleições diretas.

O plano veio abaixo em dezembro do ano passado, com a prisão de Bacellar na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que levou ao seu afastamento do comando da Assembleia.

Com a retirada de Bacellar, dois secretários de Castro despontam como possíveis ungidos pelo governo para o mandato-tampão: Nicola Miccione, da Casa Civil, e Douglas Ruas, da pasta de Cidades. O nome do prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, corre por fora.

O titular da Casa Civil é visto como o preferido de Castro para a sucessão, mas a definição do candidato aguarda um entendimento com o senador Flávio Bolsonaro (PL). O Rio é visto por bolsonaristas como um palanque estratégico na pré-candidatura do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A oposição, por outro lado, está desfalcada. Setores do PT avaliaram a candidatura de André Ceciliano, ex-presidente da Alerj, mas o próprio secretário do governo federal negou ter se lançado como candidato.

Assim como o cenário potiguar, as definições no Rio devem ganhar tração a partir da semana que vem, com o retorno ao País de Castro e Flávio, que estão em viagem. O governador está na Europa e o senador, no Oriente Médio.

Imbróglio jurídico ameaça principais candidatos

Além das definições políticas, um impasse jurídico embaralha o cenário nos dois Estados: ao julgar o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os Estados possuem autonomia relativa para definirem as regras de suas eleições indiretas. Isso significa que cada unidade da federação pode definir como esse tipo de votação ocorre, não sendo necessário seguir o modelo previsto pela Constituição Federal.

No entanto, alguns princípios constitucionais devem ser seguidos, como uma chapa conjunta para os cargos de titular e vice, a filiação a um partido político e a adequação aos critérios da Lei de Elegibilidade. É nessa norma que está previsto o prazo de desincompatibilização de cargos do Executivo. No entanto, não está claro se o prazo seria o mesmo previsto para as eleições federais, de seis meses, ou se as Assembleias podem definir um tempo de afastamento próprio.

A definição do prazo implica diretamente nas articulações para o pleito, pois os principais cotados às candidaturas detém cargos no Executivo.