Redução da jornada de trabalho ganha força no Congresso

A redução da jornada máxima de trabalho é uma tendência internacional, ainda que lenta, e conta com amplo apoio na opinião pública. Por isso, deputados e senadores, prestes a iniciar suas campanhas para a reeleição, admitem publicamente que as chances de uma mudança nas regras estão cada vez maiores.

A principal mudança do cenário, em relação a 2025, é a postura do governo Lula. No ano passado, quando o foco ainda era a redução do imposto de renda para a classe média, petistas dentro e fora do governo viam o fim da escala 6×1 como uma bandeira de campanha, tanto quanto a “tarifa zero” de ônibus. A complexidade de uma emenda constitucional em um ano de poucas sessões do Congresso desautorizava um otimismo maior entre os progressistas. Para muitos, 2026 seria um ano para agitar a opinião pública e fazer a proposta decolar em um quarto mandato de Lula.

Os petistas, porém, notaram que havia espaço para mais ousadia. A relação entre governo e Congresso passa por um certo apaziguamento, com muitas lideranças forjando alianças com Lula em seus Estados, ou preocupadas com a escalada contínua das tensões institucionais em meio aos sucessivos escândalos de corrupção. O governo tem retribuído com um desembolso mais ágil das emendas parlamentares neste início de ano, o que também favoreceu um ambiente mais tranquilo na volta do Congresso aos trabalhos.

Essa fase de distensão pode durar muito pouco, mas tem sido o suficiente para o governo testar a viabilidade de novas propostas com apelo eleitoral; dentre essas, a redução da escala 6×1 tornou-se a maior prioridade, e a aprovação ainda neste semestre tornou-se possível.

Ainda não se sabe qual será, exatamente, a fórmula ideal para a jornada máxima de trabalho. No México, que passa pelo mesmo processo, uma comissão do Senado aprovou nesta semana um projeto de emenda constitucional que reduz lentamente a jornada máxima semanal de 48 para 40 horas, sem exigir dois dias de descanso semanal e mantendo a flexibilidade para que a carga seja distribuída de forma variada ao longo da semana. Na Colômbia, uma lei de 2021 prevê a redução paulatina da jornada semanal para 42 horas, processo que será concluído em 2026.

Governistas e membros do Centrão têm indicado que algo similar tende a ocorrer no Brasil, com uma versão negociada das propostas atualmente em tramitação no Congresso.

A parte mais difícil da negociação, porém, trata das possíveis compensações aos setores empresariais. A equipe econômica, com o apoio do Supremo Tribunal Federal, conseguiu a duras penas, em 2024, que o Congresso aprovasse uma lei permitindo o aumento gradual da contribuição sobre a folha de pagamento.

É improvável que o Ministério da Fazenda mude de posição agora, mesmo que a redução da jornada 6×1 seja uma prioridade para Lula, pois isso colocaria em risco a estratégia fiscal do governo, e poderia causar um aumento do dólar e da inflação justo antes da campanha.

Setores da oposição já perceberam isso e estão articulando várias propostas de desoneração. Em vez de discursar contra a redução da jornada, a oposição focará em defender a redução de impostos, o que poderá estimular conflitos dentro do governo e, assim, causar um impasse que trave a proposta antes da campanha.

Essa estratégia, porém, não tem sucesso garantido. Basta ver o que aconteceu em 2025, com a lei do imposto de renda. A oposição no Congresso, sabendo que seria difícil discursar contra a isenção, tentou inviabilizar a proposta com ideias que a tornariam fiscalmente irresponsável – como a ampliação da faixa de isenção ou a derrubada do imposto sobre dividendos –, mas não teve sucesso.

Assim como em 2025, o governo tem condições de defender sua proposta original. Mas a chave, assim como no ano passado, estará na campanha junto à opinião pública.