Supremo cita ‘altos interesses institucionais’ para enterrar o caso Toffoli
O Supremo Tribunal Federal recorreu a uma manobra jurídica imprevista no seu próprio regimento para enterrar o “caso Toffoli”.
Alegando “altos interesses institucionais”, o ministro Dias Toffoli recorreu ao artigo 21, inciso III, do regimento interno e levantou uma “questão de ordem” para se retirar da relatoria da investigação de fraude no banco Master.
Só que, conforme especialistas jurídicos ouvidos pela coluna, não existe essa previsão.
Um juiz só se afasta de um caso se for declarado suspeito ou por motivo de foro íntimo. E Toffoli não fez nem uma coisa, nem outra.
Pelo contrário. A despeito de todas as evidências levantadas pela Polícia Federal, seguiu dizendo que nada fez de errado. E acabou respaldado por seus pares.
Em nota após uma reunião fechada de emergência, os ministros do Supremo disseram “não ser caso de cabimento de arguição de suspeição”, expressaram “apoio pessoal” a Toffoli, “respeitando a dignidade de sua excelência, bem como a inexistência de sua suspeição e impedimento”.
E disseram que Toffoli saía da relatoria do caso Master a seu pedido, contrariando o que ele vinha declarando em notas públicas e na manifestação formal que entregou ao presidente da corte, ministro Edson Fachin.
Vale relembrar o que diz o relatório da Polícia Federal, que motivou toda essa confusão. Estão lá conversas pessoais entre Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, inclusive convites para festas de aniversário. Tudo extraído da quebra do sigilo do celular do banqueiro.
Há também trocas de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado Fabiano Zettel sobre a compra da participação do ministro e sua família num resort de luxo no Paraná.
Aliás, participação que até agora o ministro mantinha escondida da junta comercial e da opinião pública, embora, pelo menos, declarada à Receita Federal.
A linha do tempo do caso também nos ajuda a lembrar que Toffoli tentou manter o celular de Vorcaro sob a custódia do Supremo, e só desistiu depois de muitas críticas de risco de destruição de evidências.
A Lei Orgânica da Magistratura não impede os magistrados de ter investimentos em empresas, mas de geri-las. Numa defesa prévia do escândalo, Toffoli afirmou dias atrás que “magistrados podem receber dividendos”.
As revelações deixaram o mundo político em polvorosa, com a direita e parte da esquerda pedindo o impeachment do ministro, embora o centrão fosse a favor de abafar, já que o risco de respingar para todo lado é muito grande.
Não é difícil avaliar o que realmente deve ter acontecido no Supremo. Constrangidos com a gravidade da situação, os colegas podem ter oferecido uma saída honrosa a Toffoli, que não teve alternativa a não ser aceitar.
