‘Esdrúxula’, diz Reale sobre estratégia do STF para preservar Toffoli na saída do caso Master
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A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, sem que o Supremo Tribunal Federal o declarasse suspeito, provocou reação entre juristas que criticam a medida. “Esdrúxula a solução pois se afasta sem motivo da relatoria, pois não se considera nem é declarado suspeito. O faz atendendo a pedidos”, declarou o professor Miguel Reale Júnior.
Para ele, ‘a solução é excepcional e não deverá ter impacto institucional a não ser a já imprevisibilidade de decisões marcadas pela conveniência do resultado do que lastreada em regras estabelecidas’.
O ministro Celso de Mello, aposentado e ex-presidente do STF, entende que ‘em ética pública e legitimidade institucional, a mera aparência de impropriedade pode produzir dano equivalente ao da impropriedade efetiva e real’.
“Ainda que não se demonstre, em dado caso, desvio material de conduta, a formação de dúvida razoável sobre a isenção do julgador já compromete o crédito moral da instituição, enfraquece a autoridade de suas decisões e corrói a confiança cívica que sustenta o Estado de Direito.
O desembargador José Renato Nalini, aposentado, ex-presidente do Tribunal de Justiça, disse que “o primeiro juiz da suspeição é o próprio juiz sobre o qual recai a dúvida”. “A ética irrepreensível recomenda imediato afastamento, desnecessária qualquer medida do Tribunal.”
Nalini adverte que “relacionamentos promíscuos geram dúvidas que maculam a higidez do sistema Justiça”. “Não se justificam em qualquer esfera e são inadmissíveis no órgão que é o guardião de uma norma fundante amparada pela moralidade.”
O procurador de Justiça César Dario Mariano, do Ministério Público de São Paulo, em artigo publicado no blog nesta sexta, 13, avalia que ‘algumas decisões são tomadas não com base jurídica, mas por pura política, visando, dentre outros motivos, não ferir a imagem de um tribunal e/ou para não se chegar a resultados ainda mais gravosos, mesmo que elas sejam despidas de lógica e de tecnicidade’.
Ele questiona. “Ora, se Toffoli não era impedido ou suspeito, por que então foi afastado ou se afastou do caso?”
No entendimento do procurador, ficou claro que a Corte contornou uma crise mais acentuada ainda ao não reconhecer a suspeição do ministro, apesar de evidências de crimes apontadas em relatório da Polícia Federal. Se isso tivesse ocorrido, uma ação penal por crime de responsabilidade poderia ser instaurada para investigar Toffoli, o que provocaria a abertura de um processo de impeachment no Senado.
“É muito fácil de entender. Até hoje nenhum ministro do STF foi considerado suspeito ou impedido, haja vista que a suspeição é uma das situações em que há crime de responsabilidade pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e pode ser instaurado processo de impeachment”, pontua César Mariano.
Ele considera que ‘todos os atos decisórios do processo ou procedimento investigatório seriam declarados nulos, com evidente prejuízo para o esclarecimento dos fatos’.
Para o criminalista Renato Stanziola Vieira, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, “o reconhecimento de vícios na condução” do inquérito “acarretaria a nulidade dos atos praticados pelo ministro tido por suspeito ou impedido”.
“Esses vícios são radicais ao bom funcionamento do processo, são pressupostos mesmo de validade, o exercício da jurisdição por juiz imparcial, e se a resposta da Corte reconhecesse a parcialidade de Dias Toffoli, a investigação correria altíssimo risco de ser anulada”, conclui Stanziola.
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