14 de fevereiro de 2026
Justiça

STF fixa prazo de 30 dias para União concluir delimitação de terra indígena em Roraima

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam, no prazo máximo de 30 dias, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação

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