Auditor da Receita acessou dados de enteada de Gilmar; ‘fiz burrada’
O auditor da Receita Federal, Ricardo Mansano de Moraes, alvo de buscas da Polícia Federal nesta terça-feira, 17, sob suspeita de acessar e vazar dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e parentes, alegou a investigadores e a colegas do Fisco que por ‘acidente’ e ‘infelicidade’, acabou acessando nos sistemas fechados da Receita dados de uma enteada do ministro Gilmar Mendes, filha da mulher do decano do STF, Guiomar Feitosa.
O Estadão pediu manifestação do auditor e do ministro Gilmar.
Demonstrando estar assustado com a ação ostensiva da PF, que às 6 horas da manhã chegou à sua residência, em São José do Rio Preto, a 433 km da capital, Mansano é auditor de carreira há 19 anos e compõe a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat) – braço técnico da Receita que faz análise, auditoria e gestão dos créditos que os contribuintes possuem a receber da União, e também o controle de créditos tributários devidos ao Fisco.
O auditor, que trabalha na Delegacia da Receita em Presidente Prudente, foi afastado de suas funções e teve o sigilo quebrado (bancário, fiscal e telemático) por ordem do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
Mansano está proibido de sair da cidade onde reside e obrigado ao recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. O passaporte do auditor foi recolhido e ele não pode deixar o País, nem mesmo ingressar nas dependências da Receita.
Além de Mansano, outros três servidores públicos foram alvo da Polícia Federal nesta manhã de terça: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos, que não são funcionários da Receita. Luiz Nunes é servidor do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
Mansano relatou a investigadores que leu uma reportagem publicada na Revista Piauí, meses atrás, sobre suposta venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça. Um sobrenome a partir da leitura chamou sua atenção: Feitosa.
O auditor diz que achou que poderia se tratar de um parente de um colega que é de Cuiabá, que não vê há muitos anos, e que já se teria desligado da Receita.
Com o sistema do Fisco aberto em seu computador ele resolveu pesquisar o nome Feitosa. Quando foi acessar a declaração de imposto de renda do CPF, Mansano esbarrou no ‘Alerta’, base de dados de pessoas politicamente expostas, como ministros do STF e familiares.
Ele constatou que o sobrenome Feitosa se tratava de uma enteada de Gilmar após buscas no Google.
Em janeiro, provocada pelo ministro Alexandre de Moraes, a Corregedoria da Receita pediu esclarecimentos a Mansano sobre a tentativa de acesso a dados confidenciais. Ele apresentou sua versão. “Fiz burrada”, disse a investigadores quando a Polícia Federal chegou à sua casa. Garantiu que não vazou nenhuma informação.
Colegas do auditor ouvidos pelo Estadão criticaram o que chama de desproporção da ação da PF. Para eles, a nota da Receita é clara ao usar a expressão preliminarmente, ou seja, não há ainda conclusão da investigação interna. Eles avaliam que a operação da PF foi ‘truculenta’.
Outros observaram que não há suspeitas de que Ricardo Mansano tenha vazado dados sigilosos da enteada do ministro.
COM A PALAVRA, O SINDICATO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA
O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) afirma que acompanha de perto os desdobramentos da operação da Polícia Federal que resultou nos mandatos de busca e apreensão contra servidores ligados à Receita Federal. Vemos com preocupação o suposto vazamento, visto que o dever de proteção das informações tributárias constitui garantia legal do contribuinte e é pilar essencial da confiança na Administração Tributária.
Vale ressaltar, porém, que o acesso devidamente motivado aos dados dos contribuintes não constitui quebra de sigilo e faz parte da rotina de trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, sendo prática essencial para a realização de auditorias e fiscalizações. Já a divulgação de tais dados é crime, sendo um desvio incomum que deve ser punido. O sindicato reforça que todos os envolvidos devem ter seu direito ao contraditório e à ampla defesa preservado e espera que o caso seja esclarecido o quanto antes.
