Receita detecta quebra de sigilo em investigação sobre vazamento de dados de ministros do STF
Acionada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes no âmbito de uma investigação sobre suposto vazamento de dados fiscais de magistrados da Corte e familiares, a Receita Federal informou nesta terça, 17, que já detectou violação de informações de autoridades protegidas por sigilo no curso da investigação. A Receita, no entanto, não especificou se os dados vazados pertencem a ministros do Supremo e seus parentes.
O gabinete do ministro informou que “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”. Moraes divulgou os nomes de quatro servidores públicos, da “própria Receita ou cedidos por outros órgãos”, suspeitos de acessarem ilegalmente as informações: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
O Estadão busca contato com as defesas. O espaço está aberto.
Em nota, o Fisco informou que a auditoria sobre acesso ilegal a dados fiscais “envolve dezenas de sistemas e contribuintes”.
Nesta terça-feira de Carnaval, 17, agentes da Polícia Federal cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito da investigação que mira servidores em esquema de vazamento.
As diligências desta manhã são fruto de um inquérito – aberto de ofício por Alexandre de Moraes em janeiro – para investigar se a Receita e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de autoridades.
Em dezembro, quando foram publicados detalhes do contrato da mulher de Moraes, Viviane Barci, para a defesa dos interesses do Banco Master no valor de R$ 129 milhões, o ministro revelou irritação com possíveis vazamentos e mandou a PF abrir inqúerito.
O Estadão apurou que a Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão.
Em nota, a Receita informou que os sistemas do órgão “são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”. Desde 2023, diz o Fisco, ‘foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas’.
Além das buscas em endereços de servidores públicos, Moraes determinou medidas cautelares aos investigados, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do País.
“Em 12 de janeiro, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, destacou a Receita.
