PT avalia que ano eleitoral impedirá análise de vetos de ‘penduricalhos’; PL diz apoiar derrubada
BRASÍLIA – Líderes partidários da Câmara divergem sobre o futuro dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a dispositivos com “penduricalhos” que elevariam os salários de servidores da Câmara dos Deputados para além do teto constitucional.
O líder do PT na Casa, Pedro Uczai (SC), afirmou ao Estadão/Broadcast acreditar que os vetos nem sequer serão pautados em 2026, em razão da impopularidade do tema em ano eleitoral.
“Acredito que a Câmara não vai derrubar os vetos pelo desgaste público que vai ter. Esse é o primeiro ponto. Acredito que efetivamente no ano eleitoral não vai ter derrubada de veto. O segundo ponto é que o Supremo (Tribunal Federal) indicou ao Congresso regulamentar, legislar sobre essa matéria”, disse o deputado.
Uczai defende que, se pautados, os vetos sejam mantidos e que, a partir do ano que vem, o Congresso discuta regras mais claras sobre os “penduricalhos”. “Poderia ter o debate sobre o teto, não neste ano, mas discutir se o teto está defasado ou não e discutir o conjunto. Discutir efetivamente se o teto está de acordo com o valor de um salário de um ministro, de um presidente da República, do ministro da Fazenda. O presente para mim é manter o veto e manter o teto como está, nada acima do teto”, disse.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a votação dos vetos depende de articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, se pautada, a bancada do PL votará pela derrubada dos vetos de Lula.
“Como esse é um projeto da Mesa Diretora da Câmara, quem deve se manifestar sobre isso é o presidente Hugo Motta. Até o PT votou a favor. Se for do interesse do Hugo Motta, vamos ajudá-lo (a derrubar)”, declarou à reportagem.
O deputado acrescentou, porém, que a prioridade para a bancada do PL é a análise dos vetos ao projeto de dosimetria, que poderia reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Lula vetou ‘penduricalhos’ que elevavam salários para além do teto
O presidente Lula sancionou o reajuste salarial das carreiras do Poder Legislativo, mas vetou dispositivos com “penduricalhos” que elevavam os salários de servidores da Câmara para além do teto constitucional. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU).
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o texto cria gratificação que concede um dia de licença a cada três dias de trabalho, com possibilidade de recebimento em dinheiro, em vez da licença. Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara poderia chegar a aproximadamente R$ 77 mil.
O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): hoje em R$ 46.366,19.
Também foram vetados trechos que autorizavam pagamentos retroativos de despesas continuadas, por afronta ao art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, e regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões, por incompatibilidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Cabe ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), convocar sessão conjunta entre deputados e senadores para votar vetos. Ainda não há data definida para a reunião. Alcolumbre, no entanto, não é obrigado a pautar os vetos ao projeto dos penduricalhos e pode escolher o que votar.
