Dados de filho de Fux, intimação da PF, auditor demitido; os últimos atos do caso Receita x STF
Após ir às ruas para executar uma determinação do Supremo Tribunal Federal, na manhã de terça-feira, 17, a Polícia Federal já identificou pelo menos três alvos do que os agentes dizem poder ser uma rede de espionagem que teria sido montada em delegacias da Receita: a mulher do ministro Alexandre de Moraes, um filho do ministro Luiz Fux e uma enteada do ministro Gilmar Mendes. A PF não sabe, ainda, se os suspeitos agiram em conluio ou isoladamente, mas acredita que as buscas que resultaram na apreensão de celulares e notebooks poderão esclarecer essas questões, indicar outros eventuais envolvidos e descobrir os motivos por trás do acesso indevido aos dados fiscais dos parentes dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Acompanhe os últimos capítulos do caso que abriu uma crise entre a Corte e setores do Fisco.
Demissão
Nesta quinta, 19, o chefe da equipe de gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Delegacia da Receita em Presidente Prudente (SP), Ricardo Mansano de Moraes – suspeito de consultar dados sigilosos de uma enteada do ministro Gilmar Mendes -, foi demitido do cargo.
Mansano admitiu a investigadores que acessou os dados sigilosos, mas afirma que foi por “acidente, uma infelicidade”. Ele relatou que, meses antes, havia lido uma reportagem sobre suposta venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça e que o sobrenome Feitosa, mencionado no texto, chamou sua atenção.
Segundo o auditor, ao supor que a enteada de Gilmar poderia se tratar de parente de um ex-colega de Cuiabá com quem não fala há anos e que já deixou a Receita, acabou “fazendo burrada”.
A defesa afirmou que “reafirma a idoneidade do servidor, profissional de reputação ilibada, que ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal, jamais respondeu a qualquer falta funcional”.
Além dele, outros três servidores públicos foram alvo da Polícia Federal na manhã de terça: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos, que não são funcionários da Receita. Luiz Nunes é servidor do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
Filho do ministro Luiz Fux
A apuração, que tramita sob sigilo no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques a integrantes do Supremo, identificou que o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, teve dados fiscais sigilosos acessados de forma ilegal na Receita Federal.
O Estadão apurou que dados de cerca de cem pessoas foram acessados de forma ilegal. Procurado, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre as novas revelações do caso.
Parte do STF está incomodada com a ordem de rastreamento nos sistemas da Receita. Segundo ministros aliados a Edson Fachin, essa determinação deveria ter sido feita pelo presidente do tribunal, e não por Moraes.
Sindicalista intimado pela PF
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral, foi intimado nesta quinta-feira, 19, pela Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos em procedimento que corre sob sigilo. A tomada de depoimento foi determinada pelo Supremo.
A intimação ocorre após as declarações dele à imprensa sobre as medidas adotadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes contra auditores da Receita suspeitos de vazamento de dados fiscais de parentes de integrantes da Corte. Segundo apurou a reportagem, o depoimento do chefe da Unafisco ocorrerá nesta sexta-feira, 20.
Mais cedo, em entrevista à Estadão/Broadcast, Cabral afirmou que o STF usa a Receita para mudar o foco do debate público da crise do Banco Master e de Daniel Vorcaro.
Dados da advogada Viviane
A agente administrativa da Receita, Ruth Machado dos Santos, teria acessado os dados fiscais de Viviane Barci de Moraes – mulher do ministro Alexandre de Moraes – em 21 de agosto de 2025 nas dependências da unidade do Fisco na cidade do Guarujá, litoral paulista.
A servidora nega veementemente que tenha tentando acessar os dados da advogada. Em nota, a defesa de Ruth afirmou que ela ‘não possui qualquer vínculo político-partidário’ e que ‘não concorreu para infração penal’.
Segundo investigadores da Polícia Federal a par do depoimento de Ruth, a servidora afirmou inicialmente que o suposto acesso aos dados de Viviane de Moraes teria ocorrido enquanto ela realizava um atendimento nas dependências da Receita no Guarujá.
As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus familiares foram vazados surgiu após o estouro da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Em dezembro, foi revelado um contrato firmado pela mulher de Moraes para atuar na defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional. Pelo documento, assinado em janeiro de 2024, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 3,6 milhões por mês durante três anos. Se cumprido integralmente, o acordo renderia R$ 129 milhões até o início de 2027.
Em 40 minutos de depoimento, a servidora, que agora está sob monitoramento de tornozeleira eletrônica e proibida de acessar o prédio da Receita onde trabalha, afirmou que poderá provar que estava em atendimento em outro setor no momento do acesso assim que tiver seu celular entregue pelos investigadores após a perícia.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE RICARDO MANSANO DE MOARES
Sr. Ricardo Mansano de Moraes, representado pelas advogadas Dra. Marianna Chiabrando e Dra. Camilla Chiabrando, sócias do escritório Chiabrando Sociedade de Advogados, vem a público esclarecer que, com relação à operação recentemente deflagrada pela Polícia Federal, a defesa, até o presente momento, não obteve acesso integral às acusações e aos respectivos elementos de investigação. Dessa forma, eventual manifestação técnica será apresentada oportunamente, após o exame completo dos autos e de todos os documentos pertinentes.
Desde já, a defesa reafirma a idoneidade do servidor, profissional de reputação ilibada, que ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional. No momento oportuno, com acesso aos elementos formais, os fatos serão devidamente esclarecidos e a verdade prevalecerá. Ressalta-se, ainda, a imprescindibilidade da observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionalmente asseguradas a todos os cidadãos, bem como a necessidade de se evitar julgamentos precipitados ou midiáticos, que em nada contribuem para a correta apuração dos fatos.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE RUTH MACHADO DOS SANTOS
Diante das notícias recentemente veiculadas acerca de supostos vazamentos envolvendo dados fiscais de familiares do doutor Alexandre de Moares, Ministro do Supremo Tribunal Federal, a defesa de Ruth Machado dos Satos manifesta-se publicamente para esclarecer os fatos.
Trata-se de profissional com quase 32 anos de serviço público, cuja trajetória funcional é marcada pela correção, discrição e absoluto respeito às normas que regem a Administração Pública, com estrita observância aos deveres legais, especialmente aqueles relacionados ao sigilo funcional, à proteção de dados e à responsabilidade inerente ao cargo. Ao longo de mais de três décadas de exercício, jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar, sindicância ou investigação, mantendo reputação ilibada e reconhecida por colegas e superiores hierárquicos.
Cumpre-nos ressaltar que a profissional não possui qualquer vínculo político-partidário, histórico de militância ou engajamento ideológico que pudesse, ainda que em tese, sugerir motivação de natureza política. Trata-se de atuação técnica, apartidária, e de uma vida funcional distante de disputas ou alinhamentos dessa natureza.
Por fim, a defesa está confiante que a apuração dos fatos ocorrerá com serenidade, responsabilidade e respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório. Tem-se convicção de que, ao final, restará demonstrado que a servidora não concorreu para a infração penal.
