Flávio Dino dobra a aposta no tema dos supersalários

O ministro Flávio Dino, talvez inspirado na ex-presidente Dilma, resolveu dobrar a meta. Ele tinha tomado uma decisão no dia 5 de fevereiro, a partir de uma demanda do município aqui de São Paulo, e extrapolou, na verdade, determinou que em todo o País fosse feita uma espécie de grande varredura dos penduricalhos, dando 60 dias para que todos os municípios brasileiros, todos os Estados, Poderes, a União, enfim, discriminassem aquilo que é pago com amparo legal e aquilo que é pago extrateto na forma de penduricalho. Significa sem amparo legal em legislações claramente determinadas, mas com decisões de conselhos, decisões corporativas, decisões infralegais, obviamente com o objetivo de suspender qualquer tipo de pagamento que não tenha amparo legal.

É uma tarefa gigantesca essa. O ministro fez as suas reflexões carnavalescas, seguramente deve ter obtido informação de que muitas categorias, corporações, enfim, adiantaram eventualmente pagamentos ou foram fazendo aplicação de legislações ou fazendo pagamentos retroativos para evitar que isso acontecesse e continuasse acontecendo. E ele ditou uma segunda decisão, nesta quinta-feira, determinando basicamente duas coisas: que não sejam aplicados, colocados em prática, pagamentos com base em novas legislações e que também não sejam feitos pagamentos retroativos a partir daquela data ali do dia 5 de fevereiro.

Basicamente ele diz o seguinte: estão vedadas quaisquer inovações, sejam fáticas, sejam jurídicas, que impliquem penduricalhos. Exatamente para evitar uma corrida nessa reta final desses 60 dias de pagamentos mais diversos.

Hoje mesmo na imprensa sai notícia, no Ministério Público do Rio de Janeiro, de uma promotora recebendo mais de R$ 3 milhões. Você tem, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, recebimentos muito altos. Não estou entrando aqui na individualização desses méritos e condutas, mas há notícias que chocam o país.

O Brasil tem um problema crônico, eu diria quase civilizatório, em relação a isso. Nós somos um país que gasta mais de 13% do PIB com funcionários do público, muito acima da OCDE, países ricos. Nós temos Legislativo mais caro do mundo, em investimento federal relativamente à renda média. Um Judiciário entre os mais caros, se não o mais caro do mundo, e o Congresso Nacional empurra com a barriga. Aí vem outra definição do ministro Dino, na sua decisão monocrática, recomendando, fazendo um apelo para que o Congresso Nacional legisle com base inclusive na emenda constitucional que foi aprovada em 2024, determinando que o Congresso fizesse uma legislação complementar para dizer claramente o que é penduricalho, o que não é, o que é teto, o que é extrateto, o que conta como verba indenizatória.

O Congresso empurra com a barriga essa decisão. O deputado Pedro Paulo recentemente disse: ‘Olha, o governo se acovarda’. Essa foi uma expressão do deputado Pedro Paulo, que coordenou o processo da reforma administrativa, mas o fato é que nada anda.

Então, a minha conclusão é a seguinte: triste o País em que a única iniciativa objetiva de tentativa de alguma reforma administrativa vem de uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Do ativismo judicial que a gente tanto critica e que, neste caso, é feito com esforço e disciplinamento de supersalários no Brasil.

Se isso vai dar certo? As demandas corporativas já são gigantescas, o ministro disse que o Supremo não fará julgamentos caso a caso, estabelecerá uma lei genérica e que se o Congresso não legislar sobre isso, o Supremo o fará, sob o argumento da omissão legislativa.

Eu tenho um certo ceticismo de que essas coisas de fato andem e me desagrada muito que o ministro Supremo Tribunal Federal tenha que tomar essa iniciativa ante a completa paralisia decisória em termos de reforma administrativa do governo e do Congresso Nacional, que é onde essas coisas deveriam estar caminhando.