19 de fevereiro de 2026
Justiça

Justiça Federal determina suspensão de alvarás de construção em edifícios na Praia do Buracão, no Rio Vermelho

A Justiça Federal fixou multa diária de R$ 500 mil por empreendimento, limitada inicialmente a R$ 20 milhões por réu, em caso de descumprimento, com possibilidade de responsabilização solidária das pessoas jurídicas e de seus administradores. 

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