Fim dos supersalários: projetos vão para gaveta do Congresso, e o mais avançado completa 10 anos
O cerco aos supersalários no funcionalismo ganhou força nos últimos dias após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrar providências dos três Poderes, e o presidente Lula (PT) vetar penduricalhos aos servidores do Congresso. As propostas de deputados e senadores para vetar remunerações extrateto, contudo, só têm encontrado um destino: a gaveta.
O projeto mais avançado no Congresso contra supersalários tramita há uma década e não tem previsão de ser aprovado. Há outras sete propostas apresentadas nos últimos dois anos, por parlamentares de 15 partidos, que estão travadas nas duas Casas.
Texto mais avançado veio de comissão especial do Senado sobre ‘extrateto’
A principal proposta em tramitação para barrar os supersalários foi apresentada em 2016, por iniciativa de uma comissão do Senado para analisar o assunto: a “Comissão Especial do Extrateto”. Dos integrantes do colegiado, apenas o senador Magno Malta (PL-ES) segue no mandato.
Na última década, o texto foi aprovado no Senado, passou à Câmara, retornou ao Senado e, desde então, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Senado. Desde novembro de 2023, a comissão aguarda um parecer do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Em 2021, o relator do texto na Câmara, o então deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), estimou uma economia de até R$ 10 bilhões anuais com o corte dos supersalários.
Propostas novas ficam travadas na Câmara e no Senado
Nos últimos dois anos, pelo menos sete propostas foram apresentadas por parlamentares para proibir remunerações acima do teto constitucional. Seis na Câmara e uma no Senado. Nenhuma delas foi sequer analisada por alguma comissão.
Os textos foram endossados por congressistas de 15 siglas, do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro. Um dos projetos, apresentado em agosto do ano passado por 181 deputados, mais de um terço da Casa, ainda aguarda um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Outra proposição, feita pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) em outubro de 2024, ainda aguarda a escolha de um relator na Comissão de Administração e Serviço Público. O projeto também precisa ser analisado, em sequência, pela Comissão de Finanças e pela CCJ, antes de chegar ao plenário.
No Senado, uma tentativa recente de disciplinar os penduricalhos aconteceu em dezembro de 2024. O texto, ainda sem relator na CCJ, foi apresentado por 31 senadores, encabeçados por Cleitinho (Republicanos-MG).
Dino criticou ‘Império dos Penduricalhos’ e proibiu nova leis com auxílios que furam teto salarial
No último dia 5, o ministro Flávio Dino ordenou que os três Poderes promovam uma ampla revisão dos contracheques que furam o teto constitucional de R$ 46 mil. Nesta quinta-feira, 19, Dino foi além: proibiu a edição de novas leis que autorizam penduricalhos.
“Por este caminho (suspensão), certamente será mais eficaz e rápido o fim do Império dos Penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do serviço público”, escreveu o magistrado.
O ministro fez duras críticas aos contracheques milionários que se espalham pelo funcionalismo público. Ele classificou esse quadro de “violação massiva” da Constituição.
