Gonet se opõe à domiciliar para Bolsonaro e diz que tratamento de doenças pode ser feito na prisão
A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta sexta, 20, contra a concessão de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No dia 11, a defesa de Bolsonaro reiterou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes o pedido de progressão do regime fechado para prisão domiciliar. O ex-presidente está preso desde 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Na manifestação contrária à prisão domiciliar, o chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, afirmou que a medida deve ser concedida “apenas nos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia” – o que, segundo o procurador-geral da República, “não se verifica”.
No requerimento da defesa de Bolsonaro, os advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser afirmam que o ex-presidente apresenta um “quadro de doenças crônicas múltiplas, sequelas cirúrgicas relevantes e alterações funcionais”, que, segundo a defesa, justificam a concessão do benefício.
Sobre a estrutura da Papudinha, a defesa foi taxativa no último pedido de progressão de regime. “O 19º Batalhão não possui ambulatório médico próprio, de modo que, para viabilizar a permanência do Peticionário nos moldes delimitados por este Juízo, foi necessária a disponibilização de médico exclusivo e de Unidade de Saúde Avançada do SAMU, funcionando como UTI móvel, dotada de ventiladores mecânicos e desfibriladores, em regime de rodízio de 24 horas. Esse dado revela, por si só, a excepcionalidade e a precariedade estrutural do arranjo, que depende de múltiplos fatores externos e contingentes, não se confundindo com a garantia permanente e estável exigida para a preservação da vida e da integridade física.”
Em 20 de janeiro, um parecer médico elaborado por peritos da Polícia Federal concluiu que o estado de saúde de Bolsonaro requer acompanhamento contínuo, mas não impede sua permanência no presídio.
A avaliação clínica apontou a necessidade de monitoramento rigoroso da pressão arterial, hidratação adequada, alimentação fracionada, exames periódicos e uso contínuo de aparelho CPAP para tratamento da apneia do sono.
Gonet citou a perícia da PF no despacho desta sexta e afirmou que o atendimento das “patologias descritas já vem sendo regularmente prestado ao custodiado no próprio estabelecimento prisional”.
“A autoridade pericial é peremptória ao consignar que as doenças crônicas encontram-se sob controle clínico e medicamentoso, concluindo pela inexistência de necessidade premente de transferência para cuidados em nível hospitalar”, assinala o PGR.
“A manifestação é pela não concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Messias Bolsonaro”, conclui Gonet.
