‘Vai ter pancada’: entenda por que Moraes mandou PF ouvir sindicalista da Receita

SÃO PAULO E BRASÍLIA – No despacho em que manda a Polícia Federal intimar o auditor Kleber Cabral, líder sindical da Receita, o ministro Alexandre de Moraes transcreve trechos de entrevistas que ele concedeu à imprensa no dia em que agentes federais fizeram buscas contra quatro alvos – todos do Fisco – por suposto vazamento de dados confidenciais de magistrados da Corte e de familiares.

“Na Receita, ninguém vai ter coragem de mexer com isso. É muito arriscado”, disse Kleber, que preside a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) em um aparente desafio à investigação do STF.

Em outro trecho, ele sugeriu. “Vamos investigar, vamos fiscalizar o PCC, é menos arriscado. Porque a mensagem é essa. Não fuça nisso aí que vai ter pancada.”

As declarações do sindicalista, que atua em São Paulo, chegaram ao STF e à PF como um ‘recado’ na linha de que mexer com a facção do crime organizado seria menos exaustivo que encarar a Receita. Além disso, ao avisar ‘vai ter pancada’, ele teria dado um alerta de que auditores detêm importante poder bélico porque por suas mãos transitam arquivos sensíveis de contribuintes.

Com o impacto de sua mensagem, Kleber se recolheu ao silêncio. Agora, está se preparando para depor à PF e explicar o que exatamente quis dizer. Aliados do presidente da Unafisco observam que o líder sindical vai desmontar qualquer suspeita de que estaria hostilizando o STF, de modo a evitar um eventual confronto com Moraes.

Em entrevista à Estadão/Broadcast na quinta, 19, Cabral afirmou que o STF usa a Receita para mudar o foco do debate público da crise do Banco Master e de Daniel Vorcaro.

Ele criticou as medidas cautelares e a busca e apreensão contra quatro servidores do Fisco por terem supostamente acessado e vazado informações ligadas aos ministros do Supremo e seus familiares. Cabral alegou que o pedido foi muito amplo, constituindo uma “pesca probatória”.

“Não estou fazendo juízo de valor da crise institucional que o Supremo passa, mas usar a Receita e os auditores, instrumentalizar esses servidores pra tentar mudar o foco do debate público, isso não é razoável. E, como eu disse, as medidas cautelares foram completamente desarrazoadas”, afirmou. Para ele, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as medidas contra os auditores da Receita, foge da razoabilidade.

“A nossa avaliação é que foi uma operação, uma decisão tomada ali pelo ministro Alexandre, que fugiu totalmente da proporcionalidade, da razoabilidade, e decidiu ali por medidas cautelares gravosas, que já levam à privação de liberdade”, disse.

E completou: “Colocaram um regime de prisão semiaberto, que a pessoa tem que voltar para casa no final do dia, não pode se ausentar no final de semana. E isso sem nenhum processo prévio em que no curso o réu tenha tentado fugir e aí colocaram uma tornozeleira eletrônica”.

Acesso indevido

A Polícia Federal já identificou pelo menos três alvos do que os agentes dizem poder ser uma rede de espionagem que teria sido montada em delegacias da Receita: a mulher do ministro Alexandre de Moraes, um filho do ministro Luiz Fux e uma enteada do ministro Gilmar Mendes.

Quatro servidores públicos foram alvo da Polícia Federal na manhã de terça: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos, que não são funcionários da Receita. Luiz Nunes é servidor do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

A PF não sabe, ainda, se os suspeitos agiram em conluio ou isoladamente, mas acredita que as buscas que resultaram na apreensão de celulares e notebooks poderão esclarecer essas questões, indicar outros eventuais envolvidos e descobrir os motivos por trás do acesso indevido aos dados fiscais dos parentes dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE RUTH MACHADO DOS SANTOS

Diante das notícias recentemente veiculadas acerca de supostos vazamentos envolvendo dados fiscais de familiares do doutor Alexandre de Moares, Ministro do Supremo Tribunal Federal, a defesa de Ruth Machado dos Satos manifesta-se publicamente para esclarecer os fatos.

Trata-se de profissional com quase 32 anos de serviço público, cuja trajetória funcional é marcada pela correção, discrição e absoluto respeito às normas que regem a Administração Pública, com estrita observância aos deveres legais, especialmente aqueles relacionados ao sigilo funcional, à proteção de dados e à responsabilidade inerente ao cargo. Ao longo de mais de três décadas de exercício, jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar, sindicância ou investigação, mantendo reputação ilibada e reconhecida por colegas e superiores hierárquicos.

Cumpre-nos ressaltar que a profissional não possui qualquer vínculo político-partidário, histórico de militância ou engajamento ideológico que pudesse, ainda que em tese, sugerir motivação de natureza política. Trata-se de atuação técnica, apartidária, e de uma vida funcional distante de disputas ou alinhamentos dessa natureza.

Por fim, a defesa está confiante que a apuração dos fatos ocorrerá com serenidade, responsabilidade e respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório. Tem-se convicção de que, ao final, restará demonstrado que a servidora não concorreu para a infração penal.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE RICARDO MANSANO DE MORAES

Sr. Ricardo Mansano de Moraes, representado pelas advogadas Dra. Marianna Chiabrando e Dra. Camilla Chiabrando, sócias do escritório Chiabrando Sociedade de Advogados, vem a público esclarecer que, com relação à operação recentemente deflagrada pela Polícia Federal, a defesa, até o presente momento, não obteve acesso integral às acusações e aos respectivos elementos de investigação. Dessa forma, eventual manifestação técnica será apresentada oportunamente, após o exame completo dos autos e de todos os documentos pertinentes.

Desde já, a defesa reafirma a idoneidade do servidor, profissional de reputação ilibada, que ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional. No momento oportuno, com acesso aos elementos formais, os fatos serão devidamente esclarecidos e a verdade prevalecerá. Ressalta-se, ainda, a imprescindibilidade da observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionalmente asseguradas a todos os cidadãos, bem como a necessidade de se evitar julgamentos precipitados ou midiáticos, que em nada contribuem para a correta apuração dos fatos.