A lógica do abuso de poder
“São medidas para amedrontar”, disse Kleber Cabral, presidente da Unafisco, e lascou: “é mais seguro investigar o PCC do que altas autoridades”. A crítica doeu em algum lugar de Brasília. Seu ponto era dizer que não era razoável sair colocando tornozeleira eletrônica em funcionários da Receita, naquela fase da investigação. Teria razão?
Quando li aquilo, me lembrei das denúncias de Tagliaferro. Elas eram graves, nada foi investigado e o sujeito ainda virou réu. Rapidamente, um filme me passou pela cabeça. O comediante Bismark Fugazza, preso por meses, vida quebrada no meio, por um punhado de críticas e piadas a “autoridades”; o famoso tuíte do Prof. Marcos Cintra sobre algumas urnas. E logo a censura, a humilhação. E mais toda a bizarrice brasileira dos últimos anos.
O curioso é que Cabral terminou provando seu ponto. Foi ele mesmo parar na Polícia Federal, intimado pelo Supremo a dar “explicações” sobre sua crítica. Acabou por descobrir, como tantos brasileiros, que não é só investigar autoridades que se tornou perigoso. Mas que também uma crítica ao próprio abuso de poder pode ser, ela mesma, um risco danado. No final, ele declarou que não iria mais dar entrevistas. Achei perfeito. O líder de uma entidade de classe de bico calado, por críticas ao Estado. Nossa democracia devidamente salva mais uma vez.
A verdade é que tudo isso é inadmissível. Se o presidente de uma entidade de classe como a Unafisco considera que exista um abuso de poder, ele não tem apenas o direito de expressar esta crítica. Ele tem o dever. E a sociedade tem o direito a esta informação. É assim que funciona uma grande democracia.
Se uma atitude como esta fosse um ponto isolado, já seria grave. Mas não é. Ela é a repetição de um padrão de abuso de poder que o País vem assistindo desde 2019. Naquele ano, o STF criou o inquérito sobre fake news a partir de um artigo de seu regimento interno que simplesmente não lhe dava este direito.
De uma licença para investigar infrações cometidas na sede da Corte, produziu-se um tipo de alien jurídico. Uma expansão interpretativa que deu poderes ao relator para investigar e punir qualquer delito, discurso, crítica, “ataque” contra a instituição ou seus membros, em qualquer lugar do planeta, internet inteira incluída.
Por muitos anos, bastava usar a expressão “blogueiro bolsonarista”, ou alguma variação, para justificar qualquer coisa. A tudo assistimos passivamente, salivando no transe dos rancores políticos.
O que se observa agora é uma migração. Do uso sistemático dos inquéritos contra o “bolsonarismo”, transita-se para o enquadramento de qualquer um que desafie sua própria engrenagem de poder.
Muita gente achava bacana quando nosso alien tropical funcionava contra um “lado” do jogo político. O ponto é que agora ele envelheceu. E aprendeu a agir, em primeiríssimo lugar, em defesa de si mesmo. O poder é sedutor. O poder excepcionalíssimo, quase irresistível. Saber como lidar com esta engrenagem sem freios, não duvidem, é nosso grande desafio.
