Congresso foca em pauta eleitoral, mas não tem acordo para votar fim da escala 6×1 e segurança
A máxima brasileira de que o ano só começa após o Carnaval vai ser ratificada nesta semana na Câmara e no Senado. Apesar de o ano do Legislativo ter sido aberto formalmente no início de fevereiro, os congressistas praticamente nada fizeram ao longo do mês. Apenas aprovaram reajuste salarial aos servidores das duas Casas e se deram uma mega folga momesca de duas semanas.
Agora, entretanto, terão de correr com a pauta, em razão do calendário eleitoral. E o foco das votações estará justamente numa análise pragmática de deputados e senadores sobre o que pode garantir-lhes voto ou não, no pleito de outubro.
Os dois temas no topo da lista são jornada de trabalho e segurança pública. O primeiro é interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como mostrou a Coluna do Estadão, o Planalto até prepara um drible no trâmite legislativo para correr como assunto e ter bandeira eleitoral para mobilizar a classe trabalhadora.
O governo sabe dos alertas de que se o fim da jornada 6×1 for votado em projeto de lei poderá causar insegurança jurídica. Tanto que as propostas apresentadas pela própria base de Lula foram feitas em PEC, ou seja, para garantir uma mudança constitucional.
Mas PEC é muito mais difícil de aprovar, pelos prazos e quórum exigidos. Já com um Projeto de Lei, basta maioria simples. Além disso, o chefe do Executivo passa a reivindicar a paternidade da proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não tem dado sinais de que pretende abrir mão do protagonismo da Casa, e fala em votar até maio. Data escolhida a dedo, inclusive, em razão do Dia do Trabalhador.
Já a pauta da segurança pública é prioridade da oposição. Embora as duas principais matérias tenham sido enviadas ao Congresso pelo Planalto, que tentava se livrar das críticas públicas sobre o baixo desempenho nessa área, o andamento fortaleceu as bandeiras da oposição. Já a base de Lula segue com dificuldade de conquistar ganhos eleitorais nesse tema.
A PEC da Segurança Pública, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União- PE), avançou até numa discussão de mudança da maioridade penal. Ele quer inserir no texto uma consulta sobre o tema. Algo que mobilizaria os oposicionistas país afora e deixaria Lula e o PT prejudicados no debate.
Já a ideia de criar um ministério exclusivo da pasta, principal tentativa de bandeira do PT com a discussão, resgatando uma promessa da campanha de 2022, não conta com apoio do relator.
O outro projeto trata da lei Antifacção. Este tranca a pauta porque está com urgência constitucional pedida pelo Planalto. O governo pode até tirar o regime de urgência, mas se isso significar acordo para outras votações.
A apreciação dos vetos presidenciais, por exemplo, vai abrir outro flanco entre oposição e governo. Especialmente em relação ao PL da dosimetria. Já o que impede penduricalhos fura-teto não deve nem ser avaliado. Não interessa aos deputados por ser pauta impopular em ano de eleição.
Com o calendário apertado, já que têm basicamente o primeiro semestre para votações, já que no segundo estarão em suas bases pedindo votos, deputados e senadores ainda terão de apreciar temas como: acordo Mercosul/União Europeia, regulação econômica de big techs, quebra de patente do Mounjaro, entre outros.
